A presente tese tem por objetivo propor o debate sobre a democracia e o papel constitucional e político da imprensa. A democracia, objeto de debate permanente, é o modelo existente de solução política mais eficiente para contemplar as inúmeras, e, por vezes, antagônicas, demandas sociais. Tendo como premissa valores de igualdade e justiça, o regime democrático pretende reconhecer, ao mesmo tempo, por meio de representantes eleitos, as necessidades e anseios individuais e da coletividade. Embora apresente falhas, notadamente em razão dos recentes fenômenos sociológicos surgidos que a desestabilizam, ainda se apresenta como o melhor regime político dentre todos os que se conhece. Esse panorama histórico e evolutivo da democracia, é apresentado academicamente por esta pesquisa. Sendo condição mínima para a existência da democracia, o direito de imprensa constitui seu pressuposto. Com um papel institucional evidente, esclarece o cidadão e transforma-o em um sujeito crítico, permitindo que possa exercer seu poder político de forma mais consciente. A tese também se ocupou de trazer um recorte histórico da chegada e desenvolvimento da imprensa no Brasil, sua relação com o poder público e político. Já no campo normativo, o trabalho apresenta a configuração constitucional do direito de imprensa, desenvolvendo elementos que qualificam e conceituam o direito e o exercício de imprensa à luz de definições doutrinárias e a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130). Levamos à reflexão parâmetros de solução dos conflitos entre os princípios fundamentais do direito de imprensa e dos direitos da personalidade. Em capítulo próprio, a pesquisa discute a influência da imprensa na democracia, isto é, sua influência na política e perante os Poderes constituídos, bem como sua necessária e cautelosa participação no processo eleitoral. Ao final, realiza-se um estudo de direito comparado a respeito do tema de pesquisa.

This thesis aims to propose the debate on democracy and the constitutional and political role of the press. Democracy, the object of permanent debate, is the most efficient model of existing political solution to address the numerous, and sometimes antagonistic, social demands. Based on values of equality and justice, the democratic regime intends to recognize, at the same time, through elected representatives, the individual and collective needs and aspirations. Although it has flaws, notably due to recent sociological phenomena that have destabilized it, it still presents itself as the best political regime among all known. This historical and evolutionary panorama of democracy is presented academically by this research. As a minimum condition for the existence of democracy, the right of the press constitutes its presupposition. With an evident institutional role, it clarifies citizens and transforms them into a critical subject, allowing them to exercise their political power more consciously. The thesis also sought to provide a historical overview of the arrival and development of the press in Brazil, its relationship with public and political power. In the normative field, the work presents the constitutional configuration of the right of the Press, developing elements that qualify and conceptualize the right and the exercise of the Press under the light of doctrinal definitions and from the decision of the Federal Supreme Court in the Action for Non-Compliance with a Fundamental Precept (ADPF 130). We reflect on the parameters for resolving conflicts between the fundamental principles of Press Law and personality rights. In a specific chapter, the research discusses the influence of the Press on democracy, that is, its influence on Politics and before the constituted Powers, as well as its necessary and cautious participation in the electoral process. At the end of the thesis, a legislative overview of comparative Law regarding the research topic is presented.