A busca pela efetividade sempre foi uma constante na seara jurídica, e isso ganha ainda mais importância quando se trata dos meios consensuais de solução de conflito, notadamente a conciliação e a mediação, sobre as quais se deve ter um olhar além da mera visão jurídica, sendo necessária uma análise do ponto de vista sociológico. Quando se vive em sociedade, é natural que existam conflitos e, quando eles surgem, precisam de uma resposta adequada a depender do caso concreto que é apresentado. A proposta da tese foi tratar sobre o acesso à justiça como direito fundamental e abordar de forma detalhada os institutos da mediação e da conciliação como meios consensuais de solução de conflito, com o objetivo de constatar se há efetividade com a utilização desses meios sob o ponto de vista dos dados estatísticos colhidos no endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e os fornecidos pelo CEJUSC de Marília, estado de São Paulo, bem como da pesquisa empírica realizada junto ao CEJUSC daquela localidade, a fim de apresentar propostas no intuito de aprimoramento desses meios para a obtenção da pacificação social e a garantia do mais pleno acesso à justiça. Para tanto, a pesquisa se iniciou com um estudo teórico sobre os direitos humanos e fundamentais, destacando o acesso à justiça como direito fundamental e observando-o em sua concepção moderna, de acesso à ordem jurídica justa (não limitada apenas ao Poder Judiciário), trazendo como referenciais teóricos para tanto Kazuo Watanabe, Ada Pellegrini Grinover, bem como Platão, Aristóteles e John Rawls para tratar sobre justiça. Com essa compreensão analisou-se, de forma mais detalhada, os institutos da mediação e da conciliação e as pessoas que figuram junto a eles e, também, os instrumentos que garantem a sua efetividade, tais como a Resolução n.º 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, a Lei n.º 13.140, de 2015 (Lei de Mediação) e a Lei n.º 13.105, também de 2015 (que instituiu o atual Código de Processo Civil). Dessa análise, pretendeu-se responder com a tese à indagação sobre haver ou não a efetividade do acesso à justiça por meio da conciliação e da mediação. Visto isso, tratou-se, sob o prisma das sessões processuais e pré-processuais, dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e a abordagem específica da Comarca de Marília, limitando-se temporalmente a análise ao período de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2021 em relação às informações completas do CEJUSC naquela localidade, e os dados da pesquisa empírica ao período de novembro de 2020 a março de 2021. A pesquisa se realizou com abordagem quali-quantitativa e empírica, e tem o método hipotético-dedutivo em seu desenvolvimento, tendo sido utilizado como procedimento material bibliográfico, além de análise estatística e documental. A conclusão a que se chegou no presente estudo é de que há efetividade na solução de conflitos por meio da conciliação e da mediação, pois buscam, mais até do que firmar um acordo, resolver o conflito propriamente dito, e garantir que haja a pacificação social e o acesso à ordem jurídica justa.

The search for effectiveness has always been a constant in the legal field, and it becomes even more important in regard to consensual means of conflict resolution, notably conciliation and mediation, institutes that one must look beyond the mere legal vision, since an analysis from the sociological point of view is necessary. When living in society, conflicts are natural, and when they arise, they need an adequate response depending on the concrete case that is presented. The proposal of this thesis was to deal with access to justice as a fundamental right and to point in details the institutes of mediation and conciliation as consensual means of conflict resolution, with the objective of verifying whether there is effectiveness in the use of these means under the point view of the statistical data collected from the website of the National Council of Justice and those provided by CEJUSC in Marília, state of São Paulo, and also of verifying the empirical research developed along the CEJUSC of that location, in order to present proposals and improve these means to obtain social pacification and guarantee the fullest access to justice. Therefore, the research began with a theoretical study on human and fundamental rights, highlighting access to justice as a fundamental right and observing it in its modern conception, of access to a fair legal order (not limited only to the Judiciary), bringing as theoretical references for that both Kazuo Watanabe, Ada Pellegrini Grinover, as well as Plato, Aristotle and John Rawls to discuss justice. Under this comprehension, have been analyzed, in more details, the institutes of mediation and conciliation and the people who figure with them, as well as the instruments that guarantee their effectiveness, such as Resolution No. 125, of 2010 , of the National Council of Justice, Act No. 13.140, of 2015 (Mediation Law) and Act No. 13.105, also of 2015 (which established the current Code of Civil Procedure). From this analysis, the intention is to use this thesis to respond to the question about whether or not access to justice is effective through conciliation and mediation. In this regard, both procedural and pre-procedural sessions were analyzed, checking the Judiciary Centers for Conflict and Citizenship Solution (CEJUSCs) and the specific approach of the Judicial District of Marília, limiting the analysis to the period of February 2013 to February 2021 in relation to the complete CEJUSC information in that location, and the empirical research data for the period from November 2020 to March 2021. The research was carried out with a qualitative-quantitative and an empirical approach, and has the hypothetical-deductive method in its development, where bibliographical material is used as procedure, alongside statistical and documental analysis. The conclusion reached in this study is that there is effectiveness in solving conflicts through conciliation and mediation, since they seek, beyond signing an agreement, to resolve the conflict itself, and ensure that there is social pacification and access to a just legal order.