Este trabalho problematiza uma possível retração dos regimes democráticos na contemporaneidade em face da ascensão de diversas expressões de intolerância entre os indivíduos na sociedade e o enfrentamento desse fenômeno pela jurisdição eleitoral brasileira. A fim de assegurar a subsistência e longevidade do regime democrático, procura-se assentar a tolerância como elemento teórico fundamental da democracia, com base no estudo de obras clássicas e modernas da Filosofia, Ciência Política e Jurídica, de modo a revelar a essencialidade do conceito como indicador de qualidade democrática. Em seguida, pretende-se demonstrar os reflexos da intolerância na corrosão do tecido social que conduzem à fragilização e ruína da democracia. Para tanto, procede-se ao exame histórico dos principais aspectos políticos e jurídicos da realidade estrangeira vivenciada pelo Nacional Socialismo alemão, enquanto emblemática e sofisticada experiência da conformação estatal e institucional à perseguição de grupos marginalizados social e juridicamente, e se analisa a realidade brasileira a partir do exame das consequências de sua colonização e da formação de uma cultura de violência, além do enfrentamento crítico do julgamento do Habeas Corpus n. 82.424 pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, na condição de instituição indispensável à garantia da democracia brasileira, situa-se a Justiça Eleitoral como protagonista na defesa da regularidade e legitimidade do processo eleitoral. Investiga-se criticamente o conjunto da legislação que compõe a grade de proteção normativa da tolerância no embate eleitoral no que diz respeito ao regime jurídico dos partidos políticos, propaganda eleitoral, inelegibilidades e abuso de poder nas eleições, a fim de propor categorias analíticas e conceitos jurídicos capazes de aperfeiçoar o controle judicial exercido pela Justiça Eleitoral destinado a inibir condutas que incitam à propagação da intolerância de maneira a fortalecer os postulados da democracia.

This research problematizes a possible retraction of democratic regimes in contemporary times due to the rise of various expressions of intolerance among individuals in society and the confrontation of this phenomenon by the brazilian electoral jurisdiction. To ensure the subsistence and longevity of the democratic regime, it seeks to establish tolerance as a fundamental theoretical element of democracy, based on the study of classical and modern works of philosophy, political science and law, in order to reveal the essentiality of the concept as an indicator of democratic quality. Then, it is intended to demonstrate the reflections of intolerance in the corrosion of the social contexture that lead to the weakening and ruin of democracy. To this end, a historical examination of the main political and legal aspects of the foreign reality experienced by the German National Socialism is performed as an emblematic and sophisticated experience of state and institutional conformation to the persecution of socially and legally marginalized groups, and the brazilian reality is analyzed from the study of the consequences of its colonization and the formation of a culture of violence, besides the critical analysis of the judgment of Habeas Corpus. 82.424 by the Federal Supreme Court. Finally, as an indispensable institution for the guarantee of Brazilian democracy, the Electoral Justice is situated as a protagonist in the defense of the regularity and legitimacy of the electoral process. The legislation set that makes up the normative protection grid of tolerance in the electoral dispute with regard to the juridical regime of political parties, electoral propaganda and and abuse of power in the elections is critically examined, in order to propose analytical categories and juridical concepts capable to enhancing the judicial control exercised by the Electoral Justice to inhibit behaviors that encourages the spread of intolerance in order to fortify the postulates of democracy.