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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-23102020-004221
Document
Author
Full name
Nicola Tommasini
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2018
Supervisor
Committee
Amaral Júnior, José Levi Mello do (President)
Francisco, José Carlos
Leal, Roger Stiefelmann
Lisowski, Telma Rocha
Title in Portuguese
A presunção de constitucionalidade e inconstitucionalidade das leis
Keywords in Portuguese
Ativismo
Controle da constitucionalidade
Direito constitucional
Interpretação da lei
Abstract in Portuguese
Inicialmente, a presunção de constitucionalidade das leis estabelecia que a inconstitucionalidade de uma lei apenas poderia ser declarada quando se manifestasse "para além de qualquer dúvida razoável". Contudo, em virtude de novas teorias a respeito do papel do controle judicial de constitucionalidade na promoção da constituição, a presun- ção transformou-se e passou a admitir diferentes orientações (constitucionalidade e inconstitucionalidade) e diferentes forças (forte, mé- dia, fraca, etc.). Esse novo quadro, em constante evolução no âmbito da doutrina e da jurisprudência dos EUA, leva à necessidade de repensar o papel e conceito das presunções que atuam no controle de constitucionalidade - não só nos EUA, mas também nos diferentes sistemas constitucionais. Assim, através de uma metodologia de análise conceitual, a presente dissertação busca construir um conceito das presunções sobre a constitucionalidade no âmbito da teoria geral do direito constitucional (capítulo 1). A partir das diferentes formas com que presunções são empregadas pela jurisprudência (em especial da Suprema Corte dos EUA) e doutrina constitucionais (capítulo 2), argumenta-se que as presunções sobre a constitucionalidade são presun- ções legais relativas, isto é, estão previstas nas constituições e podem ser superadas (capítulo 3). Defende-se, ademais, que elas têm por fun- ções principais estabelecer um nível de certeza para que uma determinada alegação sobre a constitucionalidade possa ser justificada ou negada, oferecer uma regra de decisão quando a presunção não é superada e distribuir o ônus de prova da constitucionalidade (capítulo 4). Por último, explora-se as diferentes justificativas possíveis para a força e orientação das presunções, argumentando que podem ser fundamentadas em justificativas indutivo-probabilísticas, procedimentais e, principalmente, considerações valorativas.
Title in English
The presumption of constitutionality and unconstitutionality of Laws
Keywords in English
Activism
Deference
Presumption of constitutionality
Presumption of unconstitutionality
Self-restraint
Abstract in English
Initially, the presumption of constitutionality sought to limit the powers of judicial review by establishing that statutes could only be held unconstitutional if their incompatibility with the Constitution was "beyond all reasonable doubt". However, prompted by new theories on the role of judicial review, the presumption changed and began admitting different orientations (constitutionality and unconstitutionality) as well as different strengths (strong, medium, weak, etc.). This new role of presumptions in judicial review illustrates the necessity of a new concept of presumptions on constitutionality. Through conceptual analysis methodology, the present dissertation aims to contribute to this reconstruction by developing the concept of presumptions on constitutionality as a concept pertaining to the general theory of constitutional law (chapter 1). By exploring the different ways in which presumption are applied by doctrine and constitutional jurisprudence (especially the United States Supreme Court) (chapter 2), it first describes these presumptions as rebuttable presumptions which are establish by each particular constitution (chapter 3). Then, it argues that presumptions establish levels of certainty that authorize certain claims of constitutionality to be justified or unjustified (depending on the orientation of the presumption), erects decision rules for when a presumption is not successfully rebutted and allocates burdens of proof (chapter 4). Furthermore, it posits that presumptions can be based upon the following justifications: inductive-probabilistic, procedural and, most importantly, value considerations (chapter 5).
 
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Release Date
2022-10-23
Publishing Date
2021-05-14
 
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