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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22092022-121506
Document
Author
Full name
Michel Ernesto Flumian
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2021
Supervisor
Committee
Oliveira, Cristina Godoy Bernardo de (President)
Amaral, Ana Paula Martins
Beçak, Rubens
Hirata, Alessandro
Pinto, Daniella Basso Batista
Trevisam, Elisaide
Title in Portuguese
Infância na ordem constitucional brasileira: desafios quanto à proteção integral.
Keywords in Portuguese
Crianças e adolescentes
Direito de Família
Proteção Integral
Rede de Proteção
Abstract in Portuguese
A presente pesquisa tem como objeto de estudo, a Infância na Ordem Constitucional Brasileira, no que tange aos desafios quanto à Proteção Integral, a qual é tomada como referencial e fora objeto de confirmação, eis que internacional e nacionalmente é reconhecida como parâmetro a ser aplicado quanto aos direitos, garantias e relações com crianças e adolescentes, figurando como objeto de um amplo consenso entre as sociedades do mundo, seja pelos poderes constituídos, com representantes eleitos, seja pelo Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como pela sociedade civil organizada, participante dos conselhos de direitos. Delineou-se como objetivo geral do estudo: analisar trabalhos que foram desenvolvidos sobre redes de proteção, sobretudo aqueles que envolvem a infância, para identificação de indicativos de cumprimento ou não de imperativos destinados ao Estado, Sociedade e Família, tal como o melhor interesse da criança, e os problemas enfrentados para que a Doutrina da Proteção Integral, possa ser efetiva, destacando como objetivos específicos: compreender a Família como lócus natural da criança e do adolescente, bem como pela profundidade das relações ali já estudadas, o reconhecimento da historicidade do instituto (com a consolidação de regras e princípios de alta densidade, inclusive de ordem constitucional), a estabelecer que os últimos devem nortear todos os atores quanto à concretização da doutrina da proteção integral; identificar as intervenções do Estado e da Rede de Proteção de crianças e adolescentes; e identificar políticas públicas e a rede de proteção prevista no estatuto, afim de construir visão crítica sobre a efetivação ou não da Doutrina da Proteção Integral, bem como a realidade da infância e juventude no Estado Brasileiro. Esta pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, envolveu um estudo de caráter documental, a partir da análise de legislação, precedentes judiciais e de artigos consultados nas bases (CAPES/MEC, SciELO e BDTD), por meio da revisão sistemática da literatura em busca de produções de estudos preexistentes sobre a temática. O resultado obtido demonstrou que a busca por trabalhos na área do Direito, que envolvessem a criança e o adolescente e a rede de proteção, têm sido pouco explorados em pesquisas, verificando que os poucos trabalhos na área assumem a Doutrina da Proteção Integral como vetor de mudanças, bem como demonstrou-se que as políticas públicas, representadas pela rede de proteção não correspondem ao necessário cumprimento do determinado pela Doutrina da Proteção Integral.
Title in English
Childhood in the Brazilian Constitutional Order: Challenges regarding Comprehensive Protection
Keywords in English
Children and teenagers
Family right
Integral Protection
Protection net
Abstract in English
This research has as its object of study, Childhood in the Brazilian Constitutional Order, with regard to the challenges of Integral Protection, which is taken as a reference and outside confirmation, as it is internationally and nationally recognized as a parameter to be applied as to the rights, guarantees and relations with children and adolescents, appearing as the object of a broad consensus among the societies of the world, whether by the constituted powers, with elected representatives, or by the Judiciary, represented by the Supreme Court, as well as by organized civil society , participant of the rights councils. The general objective of the study was: to analyze works that have been developed on protection networks, especially those involving childhood, to identify indicators of compliance or non-compliance with imperatives for the State, Society and Family, such as the best interest of the child, and the problems faced so that the Doctrine of Integral Protection can be effective, highlighting as specific objectives: understanding the Family as the natural locus of children and adolescents, as well as the depth of the relationships already studied there, the recognition of the historicity of institute (with the consolidation of high-density rules and principles, including those of a constitutional order), to establish that the latter should guide all actors regarding the implementation of the full protection doctrine; identify the interventions of the State and the Network for the Protection of Children and Adolescents; and identify public policies and the protection network provided for in the statute, in order to build a critical view on the implementation or not of the Integral Protection Doctrine, as well as the reality of childhood and youth in the Brazilian State. This qualitative, descriptive research involved a documentary study, based on the analysis of legislation, judicial precedents and articles consulted in the databases (CAPES/MEC, SciELO and BDTD), through a systematic review of the literature in search of productions of preexisting studies on the subject. The result obtained showed that the search for jobs in the area of Law, involving children and adolescents and the protection network, has been little explored in research, verifying that the few works in the area assume the Doctrine of Integral Protection as a vector of changes, as well as it was demonstrated that public policies, represented by the protection network do not correspond to the necessary fulfillment of what is determined by the Integral Protection Doctrine
 
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10888413DPO.pdf (466.00 Kbytes)
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Release Date
2023-12-20
Publishing Date
2024-04-10
 
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