O objetivo deste trabalho é analisar o dinâmico conceito de soberania ao longo do tempo, com suas implicações e consequências, e verificar como esta se relaciona, atualmente, com o Direito Internacional Público. Quando um Estado participa de um ato internacional, passa a ser sujeito de direitos e também de obrigações, sendo investigado se a invocação da soberania pode ser considerada um argumento válido para legitimar o descumprimento do ajuste celebrado com outros atores internacionais. Reside aí a problemática central da tese, que apresenta um recorte da situação do Brasil e, delimitando ainda mais o objeto de estudo, analisa a soberania e o modo como se dá sua relação com os direitos humanos, tendo em vista sua real e efetiva importância, em especial no contexto pós-Segunda Guerra Mundial. Como esses direitos são enxergados e, acima de tudo, aplicados no Brasil? Existem óbices para sua efetiva implementação? A autodeterminação dos povos, aliada à soberania, é motivo para seu desrespeito? Como se dá a relação entre o Brasil e os organismos internacionais de proteção? Tais questionamentos acessórios serão objeto de exame e conduzem para o desenvolvimento do raciocínio a ser desenvolvido. Na execução do trabalho, será utilizado o método dedutivo, de natureza aplicada, tendo como base a pesquisa bibliográfica e documental em fontes secundárias, com objetivos explicativo e qualitativo na forma de abordagem do problema. O texto é embasado em referencial teórico e jurisprudencial, tanto pátrio quanto internacional, traçado como paralelo com casos concretos, os quais contribuem para que os agentes estatais optem pelas decisões que melhor se ajustem às disposições internacionais e internas, de modo a preservar os direitos humanos e a compatibilizá-los com a atual noção de soberania.

The aim of this study is to analyze the dynamic concept of sovereignty over time, with its implications and consequences, and to verify how it currently relates to Public International Law. When a State participates in an international act, it becomes the subject of rights and obligations, being investigated whether the invocation of sovereignty can be considered a valid argument to legitimize non-compliance with the agreement entered into with other international actors. Therein lies the central issue of the thesis, which presents an outline of the situation in Brazil and, further delimiting the object of study, analyzes sovereignty and the way in which its relationship with human rights takes place, in view of its real and effective importance, especially in the post-World War II context. How are these rights seen and, above all, applied in Brazil? Are there obstacles to its effective implementation? Is the self-determination of peoples, allied to sovereignty, a reason for their disrespect? How is the relationship between Brazil and international protection organizations? Such accessory questions will be examined and lead to the development of the reasoning on this research. In carrying out the work, the applied deductive method will be used, based on bibliographical and documentary research in secondary sources, with explanatory and qualitative objectives in the way of approaching the problem. The text is underpinned on theoretical and judicial references, both domestic and international, drawn in parallel with concrete cases, which contribute to state agents opting for the decisions that best adjust to international and internal provisions, in order to preserve human rights and to make them compatible with the current notion of sovereignty.