The role of the Courts in the review of constitutional amendments is often pictured as a detractor of the democratic quality of a political system, as many scholars argue it endangers the will of a qualified elected majority. However, there may be cases where the judicial intervention enhances democracy by improving the political decisionmaking standards. The dissertation aims to answer under which circumstances the power granted to justices to review constitutional amendments produces democratic outcomes. To address the question, I considered institutional and political settings of several Latin American countries (Argentina, Brazil, Colombia, and Peru) and performed a comparative analysis to test whether the presence or absence of some variables allows a democratic judicial review of constitutional amendments. The political and institutional attributes discussed are (I) Judicial Independence, (II) Political Competition, and (III) Legitimacy of the Courts, identified from previous literature in judicial politics. I tested if the presence of these variables fulfils three criteria established as a measure for democracy: (i) the existence of deliberative processes inside and outside the courts, (i) the possibility of overrides and backlashes, and (iii) the nonpartisanship of the judicial rulings, in the review of constitutional amendments. I then chose two countries for the testing of each attribute (I, II, III), one where this attribute is present and another where it is absent. For testing this model, I adopted the rational choice theory applied to judicial behaviour. The results show that the presence of some combinations of institutional attributes enhance the democratic quality of the judicial review of constitutional amendments. The dissertation intends to provide scholars with a better understanding of the constitutional amendment dynamics. It also aims to develop a tangible guide to assist constitutional practitioners on deciding the role of the courts in the judicial review of constitutional amendments and determining what are the best institutional scenarios for granting justices with this power.

O papel das Cortes no controle de emendas constitucionais é usualmente considerado deletério à qualidade democrática de um sistema político, uma vez que permite a um grupo de juízes não eleitos confrontar a vontade de uma maioria eleita e qualificada. No entanto, é possível que a intervenção judicial resulte em mais democracia e, portanto, melhore a qualidade da decisão política. Esta tese tem como objetivo entender sob quais circunstâncias o poder de controlar emendas concedido às Cortes Constitucionais produz resultados democráticos. Para responder à pergunta, considero particularidades políticas e institucionais de diversos países latino-americanos (Argentina, Brasil, Colômbia e Peru) para realizar análise comparativa e definir se a presença ou ausência de uma série de Atributos Institucionais contribui para um controle de emendas constitucionais mais democrático. Baseado em literatura prévia sobre política judicial, defino que esses Atributos Institucionais são: (I) Independência Judicial; (II) Competição Política; e (III) Legitimidade das Cortes. No estudo, avalio se a presença desses atributos satisfaz três critérios que estabeleço como medidas de democracia: (i) a existência de processos de deliberação na Corte; (ii) a possibilidade de oposição à decisão judicial ou à Corte enquanto instituição; e (iii) a imparcialidade das decisões judiciais, todos verificados dentro do controle de emendas constitucionais. A análise é comparativa, o que significa que para avaliar a contribuição de cada Atributo Institucional (I, II, III) eu escolho um país onde o atributo está presente e outro em que está ausente. Cabe mencionar que, ao longo do desenvolvimento da análise deste modelo, utilizo a teoria da escolha racional aplicada ao comportamento judicial. Os resultados mostram que algumas combinações de Atributos Institucionais melhoram a qualidade democrática do controle judicial de emendas constitucionais. Esta tese pretende oferecer um melhor entendimento das práticas e dinâmicas do controle de emendas constitucionais para acadêmicos e investigadores. Também tem por objetivo desenvolver um guia prático para ajudar a determinar o papel das Cortes no controle de emendas constitucionais e estabelecer quais são os cenários em que conceder esse poder aos Ministros é mais adequado