Parlamentos não são atualmente entendidos como instituições deliberativas, por mais que diversos elementos de sua estrutura institucional estejam voltados, ao menos em sua concepção, a viabilizar a discussão pública de propostas legislativas. Esse entendimento não é infundado: parlamentos de fato enfrentam limitações consideráveis à deliberação, especialmente as decorrentes do partidarismo e da competição eleitoral. Apesar disso, a teoria do diálogo institucional de Conrado Hübner Mendes atribui ao parlamento um ônus deliberativo, condicionando sua legitimidade para decidir sobre questões constitucionais controvertidas à maximização do seu desempenho deliberativo entendido como a medida da sua aproximação do ideal colocado por teorias da democracia deliberativa. Sua teoria também defende que a corte constitucional deve ser responsiva ao desempenho deliberativo do parlamento, modulando a intensidade do controle de constitucionalidade na medida deste desempenho. Partindo desse arcabouço teórico, a dissertação se propõe a construir parâmetros de avaliação do desempenho deliberativo de parlamentos. Isso implica delimitar uma função específica para parlamentos na realização do ideal da democracia deliberativa, que constitui o cerne do desempenho deliberativo de parlamentos, o que não pode ignorar as limitações existentes sobre o potencial deliberativo dessas instituições, sob pena de tornar o argumento excessivamente idealista. Com base nessa adaptação do conceito de desempenho deliberativo para o contexto institucional de parlamentos, propõe-se critérios que permitam que a corte constitucional avalie, como parte de um juízo de autocontenção no controle de constitucionalidade, a qualidade do exercício, pelo parlamento, da sua função deliberativa.

Parliaments are not currently understood as deliberative institutions, even though several elements of their institutional structure are aimed, at least in their conception, at enabling public discussion of legislative proposals. This understanding is not unfounded: parliaments do face considerable limitations on deliberation, especially those arising from partisanship and electoral competition. In spite of this, Conrado Hübner Mendes dialogue theory assigns parliament with a deliberative task, conditioning its legitimacy to decide on constitutional issues to the maximization of its deliberative performance understood as the measure of its approximation to the ideal put forth by theories of deliberative democracy. Hübner Mendes also defends that the constitutional court must be responsive to the deliberative performance of parliament, modulating the intensity of judicial review according to that performance. Based on this theoretical framework, the dissertation proposes criteria for the evaluation of the deliberative performance of parliaments. This implies delimiting a specific role for parliaments in realizing the ideal of deliberative democracy, which provides the core of the deliberative performance of parliaments, without ignoring the limitations of the deliberative potential of these institutions, which would lead to an unduly idealistic argument. Based on this adaptation of the concept of deliberative performance to the institutional context of parliaments, the dissertation proposes criteria that allow the constitutional court to assess, as part of a deference doctrine, how well parliament exercises its deliberative function.