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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-21082020-015345
Documento
Autor
Nombre completo
Giselle Gomes Bezerra
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2017
Director
Tribunal
Bucci, Maria Paula Dallari (Presidente)
Ranieri, Nina Beatriz Stocco
Stuchi, Carolina Gabas
Título en portugués
Desenho jurídico-institucional da participação social: uma análise do Conselho Nacional de Educação
Palabras clave en portugués
Conselheiros
Conselho
Conselho Nacional de Educação
Desenho jurídico-institucional
Grupos de interesse
Participação social
Políticas públicas
Resumen en portugués
Aos olhos do leigo, a participação social costuma ser concebida como positiva. Entretanto esse mecanismo pode funcionar cooptado por grupos de interesse, distorcendo a democracia ou acentuando os seus problemas. A hipótese de a participação atuar como elemento perturbador da democracia será, na presente dissertação, o ponto de partida para a reflexão sobre a importância do desenho jurídico-institucional adotado. É analisada a evolução da democracia, em suas vertentes representativa e participativa, especulando-se sobre possíveis relações entre os mecanismos de funcionamento previstos no desenho jurídico-institucional e alguns "desacertos" da democracia, tal como o clientelismo. O cerne do trabalho é a participação social e seu desenho jurídico-institucional. A compreensão dos atos que favorecem a participação, condicionantes da efetividade das instâncias participativas, passa pelo desenho jurídico-institucional dessas. Daí nasce a importância de observar e compreender sua forma de institucionalização, relacionando-a com os aspectos próprios da democracia. A participação no Brasil tem uma história que remonta aos anos 1930, época em que existia certa reserva quanto aos mecanismos representativos tradicionais, o que resultou na criação dos Conselhos Nacionais, ainda sem sentido político de participação típico do período que se segue à Constituição de 1988. Como hipótese aplicada, será examinado Conselho importante, antigo, que passou por profundas alterações desde a sua criação e que provê normas que compõem a Política Nacional Educacional, hoje denominado Conselho Nacional de Educação. O ponto de observação diz respeito ao processo de escolha dos membros nomeados para a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Formalmente, a nomeação é realizada pelo Chefe do Poder Executivo Federal e deveria recair entre brasileiros de reputação ilibada, que tenham prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, cuja indicação é feita em consulta a entidades da sociedade civil relacionadas às áreas de atuação. Mas a dissertação investiga a relação entre o desenho jurídico-institucional e eventuais distorções nesse espaço, a rigor, participativo, pois a composição do Conselho Nacional de Educação, desde o início da década de 90, é duramente criticada por denúncias de favorecimento e clientelismo. O período de análise será do ano de 1996 - ano de criação do CNE - a 2015. Em especial será examinado o processo de escolha e a questão da participação de grupos de interesse - que podem provocar tanto a sub-representação na seleção dos membros ligados à sociedade civil organizada quanto a super-representação destes grupos.
Título en inglés
Legal and institutional framework of social participation: an analysis of the National Council of Education
Palabras clave en inglés
Council
Counselors
Interest groups
Legal and institutional design
National Education Council
Public policy
Social participation
Resumen en inglés
To the eyes of the layman, social participation often is seen as positive. However this mechanism can work co-opted by interest groups, distorting democracy or accentuating their problems. The hypothesis of the participation to act as disturbing element of democracy is, in this dissertation, the starting point for reflection on the importance of the legal and institutional framework adopted. The evolution of democracy is analyzed in its representative and participatory aspects, speculating on possible relation between the operating mechanisms provided for in the legal and institutional framework and some "mistakes" of democracy, such as clientelism. The core of the work is the social participation and its legal and institutional framework. Understanding the acts that promote participation, conditioning the effectiveness of participatory bodies, through the legal and institutional framework of these. Hence arises the importance of observing and understanding their way of institutionalization, relating it to the very aspects of democracy. Participation in Brazil has a history dating back to the 1930s, time when there was some reservation as to traditional representative mechanisms, which resulted in the creation of the National Councils, still no political participation sense typical of the period following the 1988 Constitution. As applied hypothesis, will be examined an important Council, ancient, which has undergone profound changes since its inception and provides rules that make up the National Policy Education, now called National Education Council. The observation point concerns the process of choosing the members appointed to the Board of Higher Education of the National Education Council. Formally, the appointment is made by the Head of the Federal Executive Power and should lie between unblemished reputation Brazilians who have rendered outstanding service to education, science and culture, whose referral is made in consultation with civil society organizations related to the acting areas. But the paper investigates the relationship between the legal and institutional framework and possible distortions in this space, strictly speaking, participatory, because the composition of the National Education Council, since the early 90s, is heavily criticized by allegations of favoritism and patronage. The review period is the year 1996 - year of creation of the CNE - to 2015. In particular will examine the selection process and the matter of participation of interest groups - that can cause both the under-representation in the selection of members connected to the organized civil society and the overrepresentation of these groups.
 
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Fecha de Liberación
2022-08-21
Fecha de Publicación
2020-09-25
 
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