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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-21072022-104845
Document
Author
Full name
Raquel Domingues do Amaral
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2021
Supervisor
Committee
Campello, Lívia Gaigher Bósio (President)
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Santiago, Mariana Ribeiro
Silveira, Vladmir Oliveira da
Wolkmer, Antonio Carlos
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Title in Portuguese
O princípio da harmonia com a natureza: uma proposta para a consideração ética e jurídica dos seres vivos não humanos e ecossistemas
Keywords in Portuguese
Direito Ambiental
Direito Internacional
Direitos da personalidade
Ecologia
Ética ambiental
Meio ambiente
Pessoa jurídica de Direito Público Internacional
Proteção ambiental
Abstract in Portuguese
Destaca-se o caráter normativo da harmonia com a natureza no enunciado da Resolução 64/196 da ONU, que emerge como o reconhecimento de um princípio imanente às leis naturais que regem a biosfera e, por isso, tem sido reproduzido pela linguagem humana nos relatos éticos enraizados na cultura ancestral dos povos ocidentais e orientais e, sobretudo, no modo de viver dos povos originários. O presente trabalho tem como objetivos: (i) propor o relato ético da harmonia com a natureza como um princípio pré-jurídico e inderrogável, que urge ser reconhecido para salvaguardar o florescimento da vida na terra, incluindo a vida humana; (ii) propor a hipótese de reconhecimento da normatividade da harmonia com a natureza como um princípio geral do direito no âmbito ambiental internacional, abrangido pelo artigo 38 do Estatuto do Tribunal Internacional de Haia, tendo em vista a historicidade dos direitos da natureza, desde a antiguidade até a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que consagrou no Princípio 1º a harmonia com a natureza, culminando com os relatórios e resoluções da ONU, sob a epígrafe de Harmony with Nature; (iii) demonstrar que o enunciado do artigo 225, caput, da CR/88, quando se refere ao equilíbrio ecológico, alberga o núcleo normativo do princípio da harmonia com a natureza; (iv) demonstrar que o princípio da harmonia com a natureza em sua função integrativa atua como fonte normativa da dignidade biológica, do valor intrínseco e da personalidade jurídica dos seres vivos não humanos e entes orgânicos holísticos; (v) propor, a partir do conceito de personalidade jurídica biológica, o reconhecimento de três pessoas biológicas titulares de direitos intrínsecos ao seu impulso vital para o florescimento: a) a pessoa biológica vegetal; b) a pessoa biológica animal; c) a pessoa biológica sistêmica; (vi) demonstrar a compatibilidade do princípio da harmonia com a natureza com o princípio da dignidade da pessoa humana, em sua dimensão ecológica. A investigação empreendida utiliza o método dedutivo e a abordagem interdisciplinar, para produzir informações aprofundadas sobre o tema. Quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada, pois objetiva gerar conhecimentos na esfera do direito ambiental internacional e interno e, conforme o procedimento, é uma pesquisa bibliográfica, mediante a revisão de obras e artigos científicos de autores nacionais e estrangeiros, bem como documental, devido à revisão de textos legislativos nacionais e tratados internacionais. A pesquisa traz como principal resultado a demonstração da normatividade do princípio da harmonia com natureza no direito internacional e interno, propondo-o como fonte normativa da dignidade biológica, do valor intrínseco, da personalidade jurídica das pessoas biológicas animal, vegetal e sistêmica. A pesquisa aprofunda o tema urgente e atual da superação da dicotomia natureza/cultura pelo princípio jurídico da harmonia com a natureza, cujo reconhecimento emerge como uma demanda de consciência pública planetária, decorrente da necessidade de conter a atual crise antropogênica. Demonstra que o reconhecimento de personalidade jurídica aos seres vivos não humanos muda o tratamento do ser humano à natureza, tornando-o uma relação respeitosa e igualitária.
Title in English
The principle of harmony with nature: a proposal for the ethic and legal consideration of the non-human living beings and the ecosystems
Keywords in English
Animals
Biological dignity
Ecosystems
International Environmental Law
Intrinsic value
Legal personality
Legal principle of harmony with nature
Plants
Subject of Law
Abstract in English
It highlights the normative character of harmony with nature in the UN resolution 64/164, which comes out as a recognition of an immanent principle of the natural laws that rule the biosphere, and therefore it has been reproduced by human language in the ethic narratives rooted in the ancient culture of the western and eastern peoples, especially on the original peoples way of living. This thesis aims to: (i) to propose the ethic narration of the harmony with nature as a pre-legal and indisputable principle, which urges to be recognized to save the blooming of life on Earth, including human life; (ii) to propose the hypothesis of recognizing the normativity of harmony with nature as a general principle of law in the international environment field, as covered by the article 38 in the international courts statute. In the view of the long history of natures rights, from ancient times to Rio Declaration on Environment and Development, harmony with nature was established on Principle 1, culminating with UN reports and resolutions under the title Harmony with Nature; (iii) to demonstrate the article 225 from CR/88, when referring to ecological balance, hosts the normative core of the principle of harmony with nature; (iv) to demonstrate that the principle of harmony with nature, in its integrating role, acts as a normative source of biological dignity, of intrinsic value and of nonhuman living beings and holistic organic entities legal personality; (v) to propose, based on the concept of biological legal personality, the recognition of three biological personalities entitled to their intrinsic rights to vital impulse: a) the vegetable biological personality; b) the animal biological personality; c) the systemic biological personality; (vi) to demonstrate the compatibility of the principle of harmony with nature with the principle of human being dignity in its ecological dimension. The investigation done applied the deductive method and the interdisciplinary approach to produce in-depth information on the topic. Concerning nature, it is an applied research as it aims to generate knowledge in the area of national and international environmental law and, according to its procedures, it is a bibliographic research, because of the review of scientific works and articles from national and foreign authors, as well as documental, due to the review of national legal texts and international treaties. The research brings as main result the demonstration of the normativity of the principle of harmony with nature in international and national law, proposing it as the normative source of the biological dignity, the intrinsic value and the legal personality of the vegetable, animal and systemic personalities. The research deepens the urgent and present theme of overcoming the dichotomy nature/culture, through the legal principle of harmony with nature, whose recognition comes as a demand of the planetary public awareness concerning the necessity of containing the current anthropogenic crisis. It shows that the recognition of the legal personality of the non-human living beings changes the behavior of human beings towards nature, transforming it into a respectful and egalitarian relationship.
 
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10894111DIO.pdf (2.36 Mbytes)
Publishing Date
2022-09-22
 
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