A classificação das normas constitucionais em regras e princípios é tema que suscita debate na doutrina diante da variedade de critérios de distinção que são utilizados. Longe de se tratar apenas de uma questão teórica, o tema possui implicações práticas na medida em que diferentes classificações implicam formas de aplicação distintas dos princípios. No direito constitucional brasileiro, o tema merece ainda mais atenção por conta da grande quantidade de princípios na Constituição. Diante da quantidade e variedade de temas em que se encontram princípios, é frequente a sua aplicação por juízes e tribunais. Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é recorrente a utilização de princípios na decisão dos casos, dentre os quais encontram-se situações de grande importância social, política e econômica. Diante disso o presente trabalho se propõe a investigar qual ou quais conceitos referentes à distinção entre princípios e regras a Suprema Corte Brasileira utiliza em seus julgados. Para tanto foi feita uma pesquisa na jurisprudência do STF, com a coleta de casos julgados entre os anos de 2004 e 2018 constantes dos informativos de jurisprudência publicados pela corte. Os casos foram organizados e classificados tendo em vista as principais teorias utilizadas na distinção entre as espécies de normas constitucionais de modo a fornecer uma resposta sobre como o tribunal compreende e aplica os princípios. O resultado da investigação é o presente trabalho, que se divide em três partes. Na primeira parte (capítulo 2) são apresentadas a metodologia utilizada, as principais teorias e uma visão inicial da amostra coletada. Na segunda parte (capítulo 3) são apresentados os números da pesquisa e as conclusões a respeito dos conceitos aplicados pelo tribunal. Na terceira parte (capítulo 4) são feitas análises dos resultados tendo em vista os números encontrados e os fenômenos apontados na doutrina relacionados à aplicação de princípios. Dentro da metodologia empregada, foi possível concluir que não há um entendimento único a respeito de princípios constitucionais na corte; diferentes conceitos são utilizados, com diferentes formas de aplicação e em normas de estruturas diferentes. A partir daí, foi possível relacionar a atuação do STF na aplicação de princípios com as principais disfunções apontadas na doutrina ligadas aos princípios.

The classification of constitutional norms into rules and principles is a subject that raises debate in the doctrine given the variety of distinction criteria that are used. Far from being just a theoretical issue, the theme has practical implications insofar as different classifications imply different ways of applying the principles. In Brazilian constitutional law, the issue deserves even more attention due to the large number of principles in the Constitution. Given the number and variety of topics on which principles are found, their application by judges and courts is frequent. In the jurisprudence of the Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court), the use of principles in the decision of cases is frequent, among which are situations of great social, political and economic importance. Therefore, this paper aims to investigate which concepts referring to the distinction between principles and rules the Brazilian Supreme Court uses in its judgments. For this purpose, a research was carried out in the jurisprudence of the STF, with the collection of cases judged between the years 2004 and 2018 included in the jurisprudence newsletter published by the court. The cases were organized and classified in view of the main theories used in distinguishing between types of constitutional norms in order to provide an answer on what the court understands by principles and how does it apply them. The result of the investigation is the present work, which is divided into three parts. In the first part (chapter 2), the methodology used, the main theories and an initial view of the collected sample are presented. The second part (chapter 3) presents the research numbers and conclusions about the concepts applied by the court. The third part (chapter 4) analyzes the results in view of the numbers found and the phenomena pointed out in the doctrine related to the application of principles. Within the methodology used, it was possible to conclude that there is no single understanding of constitutional principles in the court; different concepts are used, with different forms of application and using norms of different structures. From this it was possible to relate the work of the Supreme Court on the application of principles with the main dysfunctions identified in the doctrine linked to principles.