A presente tese de Doutorado tem por objetivo principal incentivar a promoção da garantia e da efetividade do mínimo existencial das comunidades tradicionais do Pantanal Sul junto aos benefícios de assistência e previdência social. Para tanto, leva-se em conta o perfil das comunidades tradicionais analisadas e os serviços de acesso à justiça e de promoção de cidadania. Tal diagnóstico estimulará, dentre outras questões, a presença do Estado em face da efetivação dos direitos mínimos existenciais às comunidades tradicionais do Pantanal Sul. A pesquisa busca também identificar de forma quantitativa e qualitativa os casos solucionados, administrativamente e judicialmente, em recorte temporal tangencial. O interesse pela pesquisa se deu em virtude da constatação de grande dificuldade da população ribeirinha em saber dos direitos e deveres previdenciários e assistenciais, por meio da participação na Expedição da Cidadania promovida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), em 2015. Com aprovação do Comitê de Ética da USP, foram realizadas pesquisas documentais, análise de casos reais e análise de dados de órgãos públicos, utilizando o método dedutivo e procedimento técnico de análise textual, temática e interpretativa, além do exame de conteúdo das leis vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Quanto à metodologia utilizada, adotou-se o método exploratório. Diante da pandemia causada pela covid-19, a pesquisa adotou todos os critérios de biossegurança, bem como fez adaptações na busca e análise de dados. Como contribuição original à ciência brasileira, pretende-se a unificação dos esforços institucionais analisados, a curto, médio e longo prazo, para que as atividades estatais na temática de previdência e assistência social sejam realmente efetivadas de forma espontânea pelo Estado nas comunidades ribeirinhas, com calendário fixo e periódico, proporcionando assim, segurança jurídica, evitando demandas judiciais desnecessárias e proporcionando justiça social, qualidade de vida, geração de renda e o efetivo exercício da cidadania.

The main objective of this doctoral thesis is to encourage the promotion of the guarantee and the effectiveness of the existential minimum of traditional communities in the Southern Pantanal along with the benefits of assistance and social security. For this purpose, the profile of the traditional communities analyzed and the services of access to justice and promotion of citizenship are taken into account. Such a diagnosis will stimulate, among other issues, the presence of the State in view of the realization of the minimum existential rights to traditional communities in the Southern Pantanal. The research also seeks to identify in a quantitative and qualitative way the cases resolved, administratively and judicially, in a tangential time frame. The interest in this research was due to the finding of the great difficulty of the riverside population in knowing about social security and assistance rights and duties, through participation in the Citizenship Expedition promoted by the Association of Federal Judges of Brazil (AJUFE), in 2015. With the approval of the USP Ethics Committee, documentary research, analysis of real cases and analysis of data from public agencies were carried out, using the deductive method and technical procedure of textual, thematic and interpretive analysis, in addition to examining the content of the laws in force in the Brazilian legal system. As for the methodology, the exploratory method was adopted. In view of the pandemic caused by covid-19, the research adopted all the criteria for biosafety, as well as made adaptations in the search and analysis of data. As an original contribution to Brazilian science, the work intends the unification of the institutional efforts analyzed, in the short, medium and long term, so that the State activities in the subject of social security and assistance are actually carried out spontaneously by the State in the communities riverside, with fixed and periodic calendar, thus providing legal security, avoiding unnecessary legal demands and providing social justice, quality of life, income generation and the effective exercise of citizenship.