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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-20082020-202134
Documento
Autor
Nome completo
Gasi Said Laham Junior
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (Presidente)
Almeida, Fernando Dias Menezes de
Casseb, Paulo Adib
Nalini, José Renato
Título em português
A incorporação de tratados internacionais à Constituição brasileira: a abertura internacional
Palavras-chave em português
Internacionalização do Direito
Teoria Geral do Direito Constitucional
Tratados Internacionais
Resumo em português
Este trabalho se propõe a analisar o fenômeno da abertura da Constituição ao Direito Internacional, a incorporação de tratados, com destaque àqueles sobre direitos humanos devido a tendência de se consagrar direitos fundamentais no aspecto internacional, razão pela qual se considera este tipo de tratado a principal "chave de abertura" das Constituições. Perseguindo esse objetivo, o trabalho está dividido em três partes. Na primeira delas, desenvolver-se-á uma análise histórica em dois momentos distintos: o primeiro deles se analisará as Constituições brasileiras anteriores no que se relaciona ao tema especificamente; no segundo analisar-se-á a questão transnacional, observando-se para tanto os fenômenos da globalização e o momento pós-Segunda Guerra Mundial, passando por alguns temas de teoria geral do Direito Constitucional e finalizando esta primeira parte observando-se a atual Constituição brasileira dento desta ordem de análise. Na segunda parte do trabalho é analisada a incorporação de tratados internacionais à Constituição brasileira de 1988, dividindo-se a analise em tratados internacionais comuns e tratados internacionais sobre direitos humanos. Nesta segunda parte será investigada a jurisprudência e doutrina nacionais primordialmente, no que diz respeito a hierarquia desses tratados na ordem interna. Na terceira e última parte se analisará as consequências da abertura da ordem interna ao Direito Internacional. Por derradeiro, demonstrar-se-á que a questão da hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro não está totalmente resolvida, além de outras questões ainda pendentes de harmonização no ordenamento, uma vez que a reforma constitucional de 2004 por meio da Emenda Constitucional n. 45 não enfrentou amplamente o tema, o que revela uma inaptidão da atual Constituição dentro desta temática.
Título em inglês
The Incorporation of International Treaties to the Brazilian Constitution: the international opening
Palavras-chave em inglês
General Theory of Constitutional Law
International treaties
Internationalization of Law
Resumo em inglês
This work aims to analyze the Constitution opening phenomenon to the International Law, the incorporation of treaties, with emphasis on those about human rights due to a tendency to declare fundamental rights in the international field, which is why this type of treaties is here considered as the main Constitutions' "opening key". Pursuing this goal, the work is divided into three parts. In the first one, a historical analysis will be developed in two distinct moments: at the first one the previous Brazilian Constitutions will be analyzed according to their relation to the theme; at second, the transnational question will be analyzed as well, observing the globalization phenomenon and the after World War II moment, describing some themes of general theory of Constitutional Law and finalizing this first part with the analysis of the current Brazilian Constitution at the same path. In the second part of the paper, the incorporation of international treaties into the Brazilian Constitution of 1988 is analyzed, whose analysis is divided into common international treaties and international treaties on human rights. In this second part, the national jurisprudence and doctrine will be primarily investigated, regarding to the hierarchy of these treaties in the domestic order. The third and final part will analyze the consequences of the internal opening order to the International Law. Lastly, it will be demonstrated that the question of hierarchy of international treaties in the Brazilian legal system is not totally solved, as well as other pending issues of harmonization in the legal system, since the 2004 Constitutional Amendment n .45 did not widely face the theme, which reveals a disability of the current Constitution in this area.
 
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Data de Liberação
2022-08-21
Data de Publicação
2020-09-17
 
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