Este trabalho tem por finalidade investigar a incidência do dever de cooperação derivado do princípio da lealdade federativa, conhecido no direito alemão como bundestreue, à gestão dos recursos hídricos. Para isso, examina as principais características do federalismo, os diferentes modelos através dos quais se apresentou ao longo do tempo no Brasil e no direito comparado (federalismo clássico- dual-, de integração e cooperativo). A partir disso, busca compreender o surgimento, os fundamentos e o âmbito de aplicação do princípio da lealdade federativa no direito alemão e brasileiro, concluindo pela incorporação de referida norma pelo Constituinte originário de 1988. Em seguida, passa a examinar o regramento jurídico do uso da água, analisando os principais sistemas existentes no direito comparado. Chega então ao estudo da maneira como o tema foi tratado nas Constituições brasileiras desde o Império até os dias atuais, com especial destaque para a Constituição Federal de 1988, para então perquirir o regime infraconstitucional do direito de águas no Brasil. Por fim, conclui tratar-se a gestão de recursos hídricos de uma competência comum a todos os entes federados, devendo ser exercida sob os parâmetros de cooperação desenvolvidos sob a guarda do princípio do bundestreue.

The purpose of this dissertation is to analyze the water resources management in light of the cooperation duty derived from the principle of federative loyalty (known in German law as bundestreue principle). First, it will examine the main characteristics of federalism and the different models that it has appeared over time in Brazil and abroad (classical/dual, integration and cooperative federalism). After that, it will present the reasons concerning the creation and the main scopes of the federative loyalty principle both in German and Brazilian law, including the adoption of this principle by the Brazilian Constitution enacted in 1988. Then, it goes on to examine legislation concerning the use of water resources around the world, investigating the main systems developed in this area, including prior appropriation and riparianism. Subsequently, it will present a study on how this field was treated historically in Brazilian Constitutions from the Empire times to the present day, with special emphasis on the Federal Constitution of 1988. It will also assess the legal regime of water statues in Brazil. Finally, it concludes that water resources management is a common responsibility of all federal entities and should be carried out under the parameters of cooperation developed under the bundestreue principle.