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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-19022021-184335
Documento
Autor
Nombre completo
Paulo José Leonesi Maluf
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2017
Director
Tribunal
Amaral Júnior, José Levi Mello do (Presidente)
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Gessinger, Rafael Koerig
Moraes, Alexandre de
Victor, Sérgio Antônio Ferreira
Título en portugués
Permanência e mudança constitucional: emendas constitucionais brasileiras à luz do Direito Comparado
Palabras clave en portugués
Constituição de 1988
Direito Comparado -- Brasil; França; Itália
Direito Constitucional
Emenda constitucional
Reforma constitucional
Resumen en portugués
As emendas constitucionais representam um importante mecanismo de manutenção e adequação da ordem constitucional em um Estado Democrático de Direito. Conjuntamente com as limitações ao poder de alterar a constituição, revelam-se como estratégia de permanência e estabilidade do texto positivado, com a finalidade de conferir flexibilidade à constituição escrita, permitindo sua vigência para além do momento de criação. Buscam-se, com essa sistemática, estabilidade institucional, continuidade da ordem jurídica e plasticidade diante das transformações da sociedade. Por esta razão, convém que seu uso seja moderado. O que ocorre, porém, quando se depara com um cenário em que inúmeras políticas e medidas de governo são implementadas mediante emendas constitucionais, as quais passam a assumir tarefas e funções que, tradicionalmente, eram confiadas à legislação infraconstitucional? Trata-se do caso brasileiro, em que a profusão de emendas à Constituição de 1988 pode insinuar, ao menos em leitura superficial, que houve uma transformação profunda na estrutura do ordenamento constitucional brasileiro. Esse diagnóstico, contudo, requer uma análise que seja, ao mesmo tempo, mais abrangente, considerando um maior número de fatores de influência, e verticalizada, aprofundando-se a investigação. Afinal, não se pode deixar de reconhecer que o projeto constitucional de 1988 tem se mostrado altamente resiliente. Uma possível explicação - apresentada como tese ao longo deste trabalho - para a permanência do núcleo essencial da Constituição de 1988, não obstante o destacado número de emendas por que passou, consiste no fato de que seus dispositivos contendo temas materialmente constitucionais foram pouco alterados, tanto sob um critério quantitativo, como - o que é mais importante - sob uma perspectiva qualitativa. Para justificar a tese, são analisados os aspectos centrais da Teoria do Poder Constituinte e da Teoria da Constituição, bem como os fatores condicionantes de mudança e permanência constitucional. A partir desta análise, estudam-se as manifestações do poder constituinte reformador brasileiro desde a Constituição Imperial de 1824, à luz do Direito Constitucional Comparado, notadamente do poder constituinte reformador francês e do poder constituinte reformador italiano.
Título en inglés
Constitutional Endurance and Change: Brazilian Constitutional Amendments from the perspective of Comparative Law
Palabras clave en inglés
Comparative Constitutional Law
Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988
Constitutional amendments
Constitutional endurance and change
Constitutional reform
Resumen en inglés
Constitutional amendments represent an important mechanism for maintenance and adaptation of the constitutional order under the Rule of Law. Together with the limitations on the power to alter the Constitution, they serve as a strategy to promote the continuity and stability of the existing text, in order to provide flexibility to the written constitution, allowing it to remain in effect after it has been drawn up. The purpose of this system is to ensure institutional stability, continuity of the legal order and plasticity in light of transformations in society. As a result, these mechanisms are best used in moderation. However, what happens under a scenario in which numerous government measures and policies are implemented through constitutional amendments, which begin to assume tasks and functions that had traditionally been entrusted to infra-constitutional legislation? This is the Brazilian case, in which the profusion of amendments to the 1988 Constitution could seem to suggest, at least from a superficial reading, that there was an indepth transformation of the structure of the Brazilian constitutional order. Nevertheless, such a diagnosis would require an analysis that is at the same time broader, considering a greater number of factors of influence, and more vertical, requiring a more in-depth investigation. After all, there is no question that the constitutional draft of 1988 has shown itself to be very resilient. One possible explanation, presented as a thesis over the course of this work, for the continuity of the essential core of the 1988 Constitution, in spite of the high number of amendments it underwent, consists of the fact that its provisions containing materially constitutional topics were altered very little, both from a quantitative standpoint, and, more importantly, from a qualitative perspective. To justify this thesis, the central aspects of the Theory of Constituent Power and of the Theory of the Constitution are analyzed, as are the conditioning factors of constitutional change and continuity. Based on this analysis, the manifestations of Brazilian constitutional reform are studied from the Imperial Constitution of 1824, based on Comparative Constitutional Law, notably the French constitutional reforming power and the Italian constitutional reforming power.
 
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Fecha de Liberación
2023-02-19
Fecha de Publicación
2021-06-09
 
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