Esta pesquisa tem o objetivo de investigar os elementos oriundos dos Direitos Humanos e do Direito Internacional do Meio Ambiente que proporcionam o exame do regime internacional de mudanças climáticas como uma categoria de jus cogens no Direito Internacional Público. Dentro dessa proposta, o trabalho identifica os aspectos que posicionam o Direito Internacional do Meio Ambiente como um Direito Humano, permeando o debate sobre os elementos que compõem a conexão do jus cogens com os Direitos Humanos e estruturando a análise de aproximação das normas imperativas de Direito Internacional com o regime internacional de mudanças climáticas por meio do Acordo de Paris de 2015. Inserida em uma intersecção de diferentes áreas, a temática justifica-se, dentro da sua linha de pesquisa e no ambiente jurídico que a cerca, pela atualidade dos desafios que os Estados enfrentam para resolver esses entrelaçamentos entre jus cogens, Direitos Humanos e Direito Internacional do Meio Ambiente e evitar os riscos globalizados que as alterações climáticas podem ensejar na humanidade. Esta tese, portanto, é uma contribuição para estreitar esses objetos de estudo por meio de uma busca interdisciplinar para compreender o itinerário a ser traçado para que as convenções pactuadas no regime internacional de mudanças climáticas adquiram a imperatividade que necessitam para serem cumpridas e respeitadas no cenário internacional. Para tanto, como procedimentos metodológicos foram adotadas a revisão bibliográfica e documental do tema, assim como os métodos descritivo e exploratório para delinear as características do fenômeno trabalhado, delimitando metodologicamente as análises e conclusões à ciência jurídica e às relações internacionais, sem olvidar, no entanto, de uma abordagem holística que a proposta exige.

The present research aims to investigate the elements deriving from Human Rights Law and International Environmental Law which permit an analysis of the international climate change regime as a category of jus cogens under International Public Law. Under this proposal, the research identifies the aspects that position International Environmental Law as a human right, crosscutting the debate on the elements that constitute the connection with jus cogens and human rights and structuring the analysis in correspondence to the imperative norms under International Law with the international regime for climate change in the 2015 Paris Agreement. Set in an intersection of different fields, the theme is justified, within its line of research and the legal surroundings, due to the current challenges that States face in order to deal with these merges between jus cogens, human rights and international environmental law and avoiding the globalized risks that climate change can produce towards humanity. The thesis, therefore, explains how a contribution to straighten these fields of study by means of interdisciplinary research to understand the itinerary laid out for the agreed conventions regarding the international climate change regime to achieve the imperativeness needed to be complied with and respected in the international scenario. For this purpose, the methodological procedures adopted were literature and documental review of the topic, as well as the descriptive and explanatory methods to delineate the characteristics of the studied phenomenon, methodologically circumscribing the analysis and conclusions to black letter law and international relations, whilst not overlooking a holistic approach that this topic requires.