Desde o final da segunda guerra mundial, o Poder Judiciário vem aumentando sua participação na vida constitucional dos países. Expressões como "juristocracia" e "governo de juízes" se tornaram relativamente comuns, denotando um incômodo na mudança de paradigma que atingiu a separação de poderes. Se antes da segunda guerra predominava uma soberania do parlamento, o pós-guerra revelou um novo cenário, com o protagonismo do Judiciário. A proporcionalidade se tornou, a partir de então, a ferramenta dominante de proteção de direitos fundamentais pelas cortes constitucionais no mundo, trazendo consigo um outro modo de compreender os direitos fundamentais e suas limitações. Enquanto alguns falam na instauração de uma "cultura da justificação", que submete todos os atos do governo a uma avaliação detida, outros apontam uma interferência indevida do Judiciário nos demais poderes. Meu objetivo com este trabalho é investigar como a proporcionalidade, ao verificar a justificação da intervenção em um direito fundamental, delimita as competências dos poderes envolvidos. Tomo como objeto de análise o controle judicial de constitucionalidade das interferências legislativas em direitos fundamentais. Ao final, apresento uma avaliação crítica da forma pela qual a proporcionalidade delimita as zonas de atuação do Judiciário e do Legislativo.

Since the end of the second world war, the judicial branch has increased its participation on the constitutional life of the countries. "Juristocracy" and "government of judges" have become common expressions, illustrating a paradigm shift on the notion of separation of powers. If before the second world war prevailed the idea that the parliament was sovereign, the post war scenario put the judicial branch on the spotlight. Since then, proportionality has become the dominant technique of rights adjudication in the world, giving rise to a new way of understanding fundamental rights and its limitations. While some pointed the beginning of a "justification culture", others complained about an undue and excessive intervention of the judicial branch on the other branches of the government. My aim with this research is to investigate how proportionality, as a technique used on the judicial review of legislative intervention of fundamental rights, demarcates the boundaries of the judicial and legislative branches.