A presente dissertação trata da importância da criação e da evolução da Justiça Eleitoral Brasileira para a manutenção da democracia no país. O tema mostra-se relevante, considerando a instabilidade da história política brasileira, marcada por momentos de tensão entre a democracia e o autoritarismo. Essa oscilação certamente colaborou para o atraso do desenvolvimento da Justiça Eleitoral, sendo que, em alguns períodos, simplesmente a desconsiderou, causando assim um cenário de insegurança jurídica e de ameaça ao Estado Democrático. Dessa forma, o objetivo do presente estudo é analisar o desenvolvimento da Justiça Eleitoral, evidenciando como o órgão partiu de uma posição de passividade frente aos desmandos e arbítrios das autoridades, para uma posição mais autônoma, atuante e decisiva no processo eleitoral brasileiro, razão pela qual atualmente ocupa um lugar de relevo na luta pela consolidação do Estado Democrático de Direito e pela preservação da verdade eleitoral. Para tanto, realizou-se uma análise diacrônica da evolução da Justiça Eleitoral, examinando a jurisprudência e a doutrina nacionais, bem como estudou-se comparativamente os sistemas eleitorais na realidade latinoamericana. Em sua conclusão, este trabalho destaca a importância do reconhecimento da evolução da Justiça Eleitoral Brasileira, a necessidade de uma maior especialização de seus magistrados e a possibilidade de concessão de maior autonomia ao órgão, nos moldes dos sistemas delineados em países como Uruguai e Costa e Rica.

The present dissertation focus on the importance of the creation and evolution of the Brazilian Electoral Justice for the support of democracy in the country. The topic has shown to be relevant, considering the instability of Brazilian political history, marked by moments of tension between democracy and the authoritarianism. This variation certainly contributed to the delay in the development of the Electoral Justice, and in some periods, it was simply disregarded, thus causing a scenario of legal insecurity and threat to the Democratic State. Therefore, the purpose of this research is to demonstrate the development of Electoral Justice, evidencing how it started in a position of passivity front to the abuse and will of the authorities, for an active and decisive position in the Brazilian electoral process, which is the reason why for which it currently occupies a prominent place in the fight for the consolidation of the Democratic State of Law and preservation of the electoral truth. For this purpose, a diachronic analysis of the evolution of Electoral Justice was carried out, examining national jurisprudence and doctrine, as well as comparatively studying the electoral systems in the Latin American reality. In conclusion, this study highlights the importance of recognizing the evolution of the Brazilian Electoral Justice, the need for a better specialization of its magistrates and the possibility of granting greater autonomy to the body, in the way outlined in countries such as Uruguay and Costa Rica.