A presente tese apresenta linha de pesquisa na área de concentração do Direito do Estado, subárea Direito Constitucional e tem, por escopo, analisar as bases conceituais teóricas do Bloqueio Institucional do Sistema Político, fenômeno que ocorre em diversos países, com diferentes sistemas de governo, dando-se ênfase aos efeitos propagados aos regimes democráticos dos Estados Constitucionais. Adiciona-se as contribuições da Ciência Política, com a apresentação da teoria da Qualidade Democrática a partir de seu conceito e dimensões para ao fim correlacionar a temática principal referente ao bloqueio institucional com as premissas dessa escola. Desenvolve-se uma definição conceitual em sentido genérico para o bloqueio institucional e apresentam-se suas várias facetas frente aos sistemas de governos Presidencialista, Parlamentarista e Semipresidencialista. Na sequência, a pesquisa é delimitada ao estudo de um tipo específico de bloqueio denominado Bloqueio Institucional Via Omissão Regulatória do Legislativo e suas consequências, a ser desenvolvido a partir de incursões da literatura norte-americana e brasileira, mas com o objetivo vertido à atual situação dessa ocorrência em território nacional. A consequência da judicialização é apresentada especialmente quando a omissão legislativa prejudica os Direitos Fundamentais. Posteriormente, apresenta-se o conceito da qualidade democrática e suas dimensões (participação, competição, liberdade, igualdade, accountability horizontal e vertical e responsiveness) com o objetivo de correlacioná-los ao bloqueio via omissão legislativa, a partir da análise de situações empíricas apresentadas com suporte em agências que estudam a qualidade democrática e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Os bloqueios institucionais, em geral, dificultam o atendimento de objetivos do Estado do Bem-Estar e impactam não apenas a efetivação dos Direitos Fundamentais, mas também a própria Democracia. A partir desse fato, o bloqueio via omissão do Legislativo, é estudado com o objetivo vertido aos impactos da qualidade democrática.

This thesis presents a research line in the area of State Law, sub-area Constitutional Law and has, as its scope, to analyze the conceptual theoretical bases of the Institutional Blockage of the Political System, a phenomenon that occurs in various countries, with different systems of government, with emphasis on the effects propagated to the democratic regimes of Constitutional States. It adds contributions from Political Science, with the presentation of the theory of Democratic Quality based on its concept and dimensions in order to finally correlate the main theme regarding institutional blockage with the premises of this school. A conceptual definition in a generic sense for institutional blockage is developed and its various facets are presented in relation to Presidential, Parliamentary, and Semi-Presidential government systems. Subsequently, the research is delimited to the study of a specific type of blockage called Institutional Blockage Via Regulatory Omission of the Legislative and its consequences, to be developed from incursions into American and Brazilian literature, but with the objective directed to the current situation of this occurrence in the national territory. The consequence of judicialization is especially presented when legislative omission prejudices Fundamental Rights. Later, the concept of democratic quality and its dimensions (participation, competition, freedom, equality, horizontal and vertical accountability and responsiveness) are presented with the objective of correlating them to blockage via legislative omission, from the analysis of empirical situations presented with support from agencies that study democratic quality and jurisprudence of the Supreme Court. Institutional blockages, in general, make it difficult to achieve the objectives of the Welfare State and impact not only the effective realization of Fundamental Rights, but also Democracy itself. From this fact, blockage via legislative omission is studied with the objective directed to the impacts of democratic quality.