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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-16032021-003035
Documento
Autor
Nombre completo
Bonifácio José Suppes de Andrada
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2020
Director
Tribunal
Verissimo, Marcos Paulo (Presidente)
Arguelhes, Diego Werneck
Cruz, Álvaro Ricardo de Souza
Limongi, Fernando de Magalhaes Papaterra
Silva, Luís Virgílio Afonso da
Starling, Heloisa Maria Murgel
Título en portugués
Mecanismos internos do impeachment
Palabras clave en portugués
Impeachment -- Brasil
Partidos políticos (Processo político)
Presidencialismo -- Brasil
Separação de poderes -- Brasil
Resumen en portugués
O objetivo desta tese é discutir o processo decisório do impeachment em situações em que o legislativo detém a palavra final no julgamento da denúncia contra um presidente. Para tanto, foram analisados qualitativamente os aspectos referentes ao processo decisório do impeachment e as formas de interação entre o executivo e o legislativo em sistemas presidencialistas e multipartidários. Neste contexto institucional, seguindo a ideia de separação de poderes com partidos, argumenta-se que a relação entre os dois poderes assume, dentro de um mesmo marco constitucional, feição pendular entre a máxima cooperação (fusão de poderes) e o máximo conflito (separação de poderes). A movimentação deste pêndulo se dá de acordo com a estratégia de interação definida pelo presidente. Em situações nas quais o partido do presidente é minoritário na arena legislativa, a formação de uma coalizão partidária majoritária é relevante, não apenas para a aprovação da agenda presidencial, mas também, para bloquear eventuais pedidos de impeachment. Por se tratar de um instrumento à disposição apenas de supermaiorias legislativas, o escudo legislativo é o meio institucional do qual o presidente se utilizará para resistir ao impeachment, e evitar que a relação entre os poderes atinja o ponto máximo do conflito. A conclusão central desta tese é a de que o impeachment está sempre associado a uma crise política que leva à incapacidade de facto do presidente exercer suas funções. O modelo legislativo-dominante, no entanto, não torna o impeachment sinônimo de voto de desconfiança devido à gravidade da crise e aos custos envolvidos. Os resultados desta investigação apontaram não haver evidências de que o sistema presidencialista brasileiro esteja se utilizando de formas parlamentaristas para a resolução de suas crises.
Título en inglés
Internal mechanisms of impeachment
Palabras clave en inglés
Impeachment
Multiparty system
Presidentialism
Separation of powers
Resumen en inglés
The purpose of this thesis is to discuss the impeachment decision-making process in situations in which the legislature has the final say in the judgment of the complaint against a president. To this end, aspects related to the impeachment decision-making process and the forms of interaction between the executive power and the legislature in presidential and multiparty systems were qualitatively analyzed. In this institutional context, following the idea of separation of powers with parties, it is argued that the relationship between the two powers assumes, within the same constitutional framework, a pendular feature between maximum cooperation (fusion of powers) and maximum conflict (separation of powers). This pendulum moves according to the interaction strategy defined by the president. In situations in which the president's party is a minority in the legislative arena, the formation of a majority party coalition is relevant, not only for the approval of the presidential agenda, but also to block any impeachment requests. As it is an instrument available only to legislative supermajorities, the legislative shield is the institutional means that the president will use to resist impeachment, and to prevent the relationship between the powers from reaching the peak of the conflict. The central conclusion of this thesis is that impeachment is always associated with a political crisis that leads to the president's de facto inability to perform his duties. The legislative-dominant model, however, does not make impeachment synonymous with a vote of distrust due to the seriousness of the crisis and the costs involved. The results of this investigation revealed that there is no evidence that the Brazilian presidential system is making use of parliamentary forms to resolve its crises.
 
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Fecha de Liberación
2023-03-16
Fecha de Publicación
2021-04-28
 
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