A discussão de fundo não é nova. A preocupação de Montesquieu e dos federalistas (e antifederalistas) nos Estados Unidos da América, no período das revoluções liberais: discutir a relação entre poderes e seu equilíbrio para garantir direitos e o autogoverno. Mais especificamente, a ideia é discutir essa relação e esse equilíbrio considerando o papel do juiz. Mas, não o juiz comum e, sim, o juiz constitucional. Discutir, então, o arranjo institucional, o desenho que melhor promova equilíbrio entre poderes em um Estado Democrático de Direito. Para tanto, deve-se passar por conceitos mobilizados ao longo do texto, como poder, política e Direito. Na mesma senda, parece importante tratar do reflexo da modernidade sobre o Direito, sobre a democracia e sobre a representação política. Também é necessário seguir a trilha da separação de poderes, com os seus equilíbrios e primazias, até chegar no papel destacado atribuído ao poder de julgar às leis com base na Constituição: o controle de constitucionalidade. Com habilitação dos pontos de vista conceitual e históricos, cabe problematizar a relação entre Direito e política, distinguir os conflitos jurídicos e os políticos, debater a estrutura das normas jurídicas e compreender o modo de interpretação da Constituição. Enfim, com esse arsenal de fundamentos, deve-se passar à última etapa: analisar, criticamente, a realidade brasileira atual para propor mecanismos que sejam adequados para uma forma de controle de constitucionalidade que estimule o diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.

The discussion is not new. The concern of Montesquieu and the federalists (and antifederalists) in the United States of America, during the period of liberal revolutions: discuss the relationship between powers and their balance to guarantee rights and selfgovernment. More specifically, the idea is to discuss this relationship and this balance considering the role of the judge. But, not the ordinary judge, but the constitutional judge, the Justices of the Supreme Courts. Discuss, then, the institutional arrangement, the design that best promotes balance between powers in a Democratic Rule of Law. For that, one must go through concepts mobilized throughout the text, such as power, politics and law. In this path, it seems important to deal with the reflection of modernity on law, on democracy and on political representation. It is also necessary to follow the path of separation of powers, with their balance and primacy, until reaching the prominent role attributed to the power to judge the laws under the Constitution: the judicial review. With the qualification of conceptual and historical points of view, it is necessary to consider the relationship between law and politics, to distinguish between legal and political conflicts, to debate the structure of legal norms and to understand the interpretation of the Constitution. Finally, with this arsenal of fundamentals, one must move to the last stage: to critically analyze the current Brazilian reality in order to propose mechanisms that are suitable for a form of judicial review that encourages dialogue between the Brazilian Supreme Court and the National Congress.