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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-15102020-193811
Documento
Autor
Nome completo
Letícia Oliveira Lins de Alencar
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Souza, Rodrigo Pagani de (Presidente)
Almeida, Fernando Dias Menezes de
Monteiro, Vera Cristina Caspari
Sundfeld, Carlos Ari Vieira
Título em português
Uma releitura do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público
Palavras-chave em português
Concessão de serviço público
Equilíbrio contratual
Equilíbrio econômico-financeiro
Garantia do equilíbrio econômico-financeiro
Reequilíbrio nas concessões
Resumo em português
A dissertação tem o propósito de analisar a garantia do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público. Nos últimos anos, inúmeras transformações têm sido verificadas na compreensão e na forma de efetivação desta garantia. Tais mudanças vêm ocorrendo de forma gradativa e decorrem do surgimento de novas práticas, leis e da atuação de diferentes atores. Diante da complexidade envolvida neste processo, a dissertação propõe uma sistematização teórica acerca do tema que dialogue com a realidade prática instaurada e que seja balizada pelo direito positivo vigente. Para isso, o trabalho é dividido em três partes. Na primeira delas, são apresentadas considerações teóricas sobre a garantia do equilíbrio econômico-financeiro, à luz da teoria geral dos contratos e dos delineamentos conferidos pela Lei Federal nº 8.987/1995. Na segunda, são expostas as fragilidades constatadas no modo tradicional de efetivação da garantia do equilíbrio econômicofinanceiro nas concessões e identificados os agentes e fatores que exerceram influência para a evolução do tema. Por fim, na terceira parte da dissertação, os contornos atuais da garantia do equilíbrio econômico-financeiro das concessões são detalhados a partir da análise dos seus elementos integrantes, quais sejam: conformação da equação econômico-financeira, eventos causadores de desequilíbrios contratuais, procedimentos aptos a restabelecer o equilíbrio contratual e, finalmente, mecanismos que podem ser utilizados para reequilibrar o sinalagma. Com isso, são apontadas as novas tendências, sua aderência ao ordenamento jurídico e, também, as cautelas que devem ser consideradas diante deste cenário.
Título em inglês
A re-reading of the economic-financial balance in public service concession agreements
Palavras-chave em inglês
Concession agreements
Contractual balance
Economicfinancial balance
Guarantee of the economic-financial balance
Rebalancing on concessions
Resumo em inglês
This study intends to analyze the guarantee of the economic-financial balance under public service concession agreements. In recent years, several changes have been verified on the comprehension and enforcement of this guarantee. Such changes have been occurring gradually and arise from the emergence of new practices, normative acts and influence of different stakeholders. Given the complexity involved in this process, this essay proposes a theoretical systematization over this subject that be consistent with the practice related to the matter and with the applicable law. For this purpose, this study is divided into three parts. In the first part, theoretical considerations regarding the guarantee of the economic-financial balance are presented, in accordance to the general theory of contracts and to the outlines provided for Federal Law No. 8,987/1995. In the second part, the major problems identified concerning the traditional way of enforcement of this guarantee are exposed, as well as pointed out the main actors and factors that contributed to the evolution of this subject. In the third part, the current outlines of the guarantee of the economic-financial balance of concession agreements are detailed by means of the analysis of its components: composition of economic-financial equation, events that cause contractual imbalance, proceedings and mechanisms able to be managed to rebalance the agreement. Finally, the new tendencies are described, as well as its compliance with the legal system and some precautions that shall be considered before this scenario of changes.
 
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Data de Liberação
2022-10-15
Data de Publicação
2021-04-09
 
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