A interface entre direito e cultura, sob a abordagem de Direito e Políticas Públicas (DPP), tem no carnaval um objeto rico para análise e exploração. Como uma das maiores expressões culturais do País, o carnaval é parte da diversa e complexa identidade brasileira e se exprime como festa e manifestação artística, mas igualmente como exercício de um direito cultural. Esta tese analisa o direito ao carnaval, com foco na expressão do carnaval de rua, tendo como caso concreto de pesquisa a política pública do carnaval de rua na cidade de São Paulo desenvolvida a partir de 2013. Antes dela, o carnaval de rua era uma manifestação ora reprimida ora negligenciada pelo poder público na maior cidade do País. Guiado pela dimensão cultural do carnaval, um arranjo jurídico-institucional estabeleceu divisão de responsabilidades entre os agentes, instrumentos regulatórios e capacidade de ação coordenada da Administração Pública, em diálogo com os blocos de carnaval, para uma operação complexa de compatibilização de demandas e gestão urbana. No início da política, havia cerca de 40 blocos no município. Em 2020, já eram mais de 600 blocos desfilando pela cidade, que passou a ter um dos maiores carnavais de rua do Brasil. O trabalho é uma análise jurídica e política dessa ação governamental. Desse modo, investiga o quanto o Estado é capaz de desenvolver um programa de apoio ao carnaval de rua, promovendo-o como exercício da cidadania, sem cooptar a essência libertária de suas manifestações. Analisa a festa como direito, como liberdade e como plataforma de direito à cidade, discutindo como o direito à folia é compatibilizado com os demais direitos em potencial conflito no espaço urbano. Aprofunda a política voltada a um carnaval de rua público, livre e democrático. Multidisciplinar, a tese articula as dimensões da cultura (capítulo 1), do direito (capítulo 2) e do entrelaçamento entre direito e políticas públicas (capítulo 3). Sua abordagem de DPP permite analisar os desafios de concretização e aprofundamento do direito ao carnaval para além da enunciação em textos normativos, e considerando a importância da política, do Estado e das instituições.

The interface between law and culture, under the approach of Law and Public Policy (LPP), has in Carnival a rich object for analysis and exploration. As one of the greatest cultural expressions of the Brazilian people, Carnival is part of the diverse and complex Brazilian identity and is expressed as a celebration and artistic manifestation, but also as an exercise of a cultural right. This thesis analyzes the right to Carnival, focusing on the expression of street Carnival, and has as a concrete research case the public policy of street Carnival in the city of Sao Paulo developed from 2013 onwards. Before that, street Carnival was a manifestation sometimes repressed, sometimes neglected by the public authorities in the largest city in the country. Guided by the cultural dimension, an institutional legal arrangement established regulatory instruments, division of responsibilities between agents and capacity for coordinated action of Public Administration, in dialogue with the blocos (groups that organize the street parades), in a complex operation of compatibility of demands and urban management. At the beginning, there were around 40 blocos in Sao Paulo. In 2020, there were more than 600 blocos parading through the city, which now has one of the largest street Carnivals in Brazil. The study is a legal and political analysis of this government action that analyzes the party as a right, as freedom and as a platform for the right to the city, discussing how the right to revel is made compatible with other rights in potential conflict in the urban space. It then deepens the public policy aimed at a public, free and democratic street Carnival. Multidisciplinary, the thesis articulates the dimensions of culture (chapter 1), law (chapter 2) and the intertwining between law and public policies (chapter 3). Its LPP approach allows us to analyze the challenges of materializing and deepening the right to carnival beyond its enunciation in normative texts and considering the importance of politics, the State and institutions.