Há uma crise de representatividade na democracia brasileira. Um dos fatores de causa é a falta de ligação e representatividade entre partidos e seus filiados. A Constituição Brasileira assegurou aos partidos políticos autonomia não se preocupando com processos de oligarquização dos partidos políticos. As normas infraconstitucionais e estatutárias são tímidas no tratamento do tema e jurisprudência pusilânime na defesa dos direitos dos filiados. Nesse sentido, o trabalho propõe a inovação legislativa de um Estatuto Jurídico dos Filiados, em defesa dos direitos dos filiados a partidos políticos em relação aos seus partidos e seus dirigentes de modo a garantir a democracia intrapartidária e fortalecer a representação política e a legitimidade democrática do sistema político brasileiro.

There is a crisis of representativeness in Brazilian democracy. One of the factors of cause is the lack of connection and representation between parties and their affiliates. The Brazilian Constitution ensured political parties autonomy and not worrying about the processes of oligarchization of political parties. The infraconstitutional and statutory rules are timid in dealing with the topic and pusillanimous jurisprudence in the defense of the rights of the members. In this sense, the work proposes the legislative innovation of a Legal Statute for Affiliates, in defense of the rights of affiliates to political parties in relation to their parties and their leaders in order to guarantee intra-party democracy and strengthen political representation and democratic legitimacy of the Brazilian political system.