A presente pesquisa pretende, a partir da revisão da literatura acadêmica sobre impacto e implementação de sentenças estruturais e do estudo de caso, contribuir para a escassa produção acadêmica em relação ao tema. O foco na etapa de elaboração de sentenças e a discussão sobre legitimidade democrática, separação de poderes e capacidade institucional dos tribunais não permitiu observar as potencialidades das Cortes Constitucionais após proferirem decisões, em especial decisões entendidas como estruturais. Na América Latina, as Cortes têm experimentado novas práticas para impulsionar a implementação e obter um maior impacto de suas decisões. Diante de um contexto social complexo e bloqueios institucionais profundos, as Cortes são vistas como última esperança na efetivação de direitos, principalmente de grupos vulneráveis e estigmatizados. Assim, a partir da análise de sentenças estruturais proferidas pela Corte Constitucional colombiana e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro em relação à violação massiva e generalizada de direitos de pessoas privadas de liberdade, são analisadas as estratégias de implementação da decisão e seus resultados na efetivação de direitos do grupo afetado. O estudo destes casos permite observar as distinções entre as decisões nos referidos países. As diferenças observadas entre a decisão T-762 de 2015, da Corte Constitucional colombiana, e a decisão cautelar na ADPF 347/DF, do Supremo Tribunal Federal, estão relacionadas à atuação das Cortes após a decisão, instituição de mecanismos de seguimento e participação da sociedade civil. Enquanto na Colômbia, a Corte parece ter assumido um papel de destaque na efetivação de direitos; no Brasil, o julgamento final da ADPF 347/DF continua pendente. Assim como o comportamento ativo da Corte Constitucional colombiana não significa necessariamente a presença de resultados positivos na efetivação de direitos; de mesmo modo, o comportamento passivo do Supremo Tribunal Federal brasileiro não significa a completa ausência de efeitos a partir da decisão tomada. Diante disso, é preciso observar o cumprimento e o impacto da decisão, partindo da interação entre efeitos e resultados. A pesquisa traz a necessidade da utilização de mecanismos de seguimento e de estímulo à participação da sociedade civil para melhorar a implementação e o impacto de decisões transformadoras. Dessa forma, as Cortes podem exercer um papel importante na promoção e garantia de direitos de populações vulneráveis, atuando como verdadeiros agentes de transformação em colaboração e harmonia com as demais autoridades públicas e com a sociedade civil.

This present research intends to, from the academic literature on the impact and implementation of structural sentences and empirical study, contribute to the scarce academic production concerning the theme. The focus in the elaboration step of the sentences and the discussion on the democratic legitimacy, separation of powers and institutional capacity of the courts, did not allow to observe the potentialities of the Constitutional Courts after giving decisions, especially decisions which are understood as structural injunctions. In Latin America, Courts has been experienced new practices for driving and obtaining a greater impact on its decisions. In face of the complex social context and a profound institutional blockage, Courts are the last hope in the rights establishment, especially in the vulnerable and stigmatized groups. Thus, from the analysis of the structural analysis given by Colombian Constitutional Court and Brazilian Federal Supreme Court in relation to the massive and generalized violation of the rights of private person's freedom, the strategies of implementation of the decision and its results on rights establishment of the affected group were analyzed. This cases studies allow to observe the distinctions of the decisions in the referred countries. The distinctions observed between the decision T-762 of 2015, of the Colombian Constitutional Court, and ADPF 347/DF, of the Federal Supreme Court, are related to the Courts actions after the decision, institution of mechanisms of follow-up and participation the civil society. Whereas in Colombia, Court appears to have assumed an important role in the rights establishment; in Brazil, the final judgment of ADPF 347/DF is still pending. Like the active behavior of the Colombian court does not mean necessarily that the occurrence of positive results in the rights establishment; likewise, the passive behavior of the Brazilian Court does not mean the complete absence of the effects as of the decision taken. Considering this, the fulfilment and impact of decision must be taken into consideration, from the interaction between effects and results. The research demands the need of use of mechanisms of follow-up and fostering to the participation of the civil society to improve the implementation and the impact of transformers decisions. Therefore, the Courts can play an important role in the promotion and guarantee of the rights of vulnerable populations, acting as legitimate agents of transformation in collaboration and in accordance with other public authorities and civil society.