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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-15032021-231332
Document
Auteur
Nom complet
Taciana Mara Corrêa Maia Reis
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2017
Directeur
Jury
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus (Président)
Júnior, Bruno Wanderley
Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Garcia, Maria
Heim, James Gallinati
Titre en portugais
Mudança constitucional e participação popular
Mots-clés en portugais
Democracia participativa
Participação política
Reforma constitucional
Resumé en portugais
Em contradição com a soberania popular político-decisória declarada no artigo 1º da Constituição de 1988, mediante consenso silencioso da maioria constituinte, foi obstruída a institucionalização de uma permanente participação popular no processo de reforma constitucional. A invocação do poder de reforma da Constituição de 1988, sob processo estritamente parlamentar, não tem sido direcionada à inclusão das gerações futuras em um projeto que se prolonga no tempo, mas se voltado à desconstrução dos compromissos originários. Com a finalidade de contribuir para a solução desse problema, a partir da análise das respostas apresentadas à relação entre Constituição e democracia, por juristas, filósofos e cientistas políticos contemporâneos; dos mecanismos de participação popular na mudança constitucional inseridos em Constituições estrangeiras; da engenharia dos processos constituinte e de reforma da Constituição de 1988; apresenta-se uma proposta, concreta e realizável, de estabelecimento de sistema reflexivo, capaz de assegurar ao povo, mediante esclarecimento político e meios formais vinculantes de ação, o poder de velar pela aprovação de alterações constitucionais que reflitam os juízos ponderados da comunidade política.
Titre en anglais
Constitutional change and popular participation
Mots-clés en anglais
Constitutional reform
Constitutionalism
Democracy
Democratic State of law
Legitimacy
Popular participation
Resumé en anglais
Contradicting the sovereignty of the popular political-decision-making, declared in the article 1 of the 1988 Constitution, upon a silent agreement of the majority constituent, the institutionalization of permanent popular participation was obstructed in the process of constitutional reform. Under a strictly parliamentary process, the invocation of the power to reform the 1988 Constitution has not been directed to the inclusion of future generations in a project that expands in time; but it has been directed to the originating commitments' deconstruction. Aiming to contribute to the solution of this matter, by analyzing the diverging answers about the relation between Constitution and democracy, presented by jurists, philosophers and contemporary political scientists, the mechanisms of popular participation in the constitutional change inserted in foreign Constitutions, the engineering of the constituent and reform of the 1988 Constitution processes; a tangible and achievable proposal is presented, of stablishing a reflexive system, able to assure the people, in means of political clarification and formal binding means of action, the power to ensure the approval of constitutional changes that reflect the weighted judgments in the political community.
 
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8874215_Tese_Parcial.pdf (283.11 Kbytes)
Date de Publication
2021-05-05
 
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