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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-15032021-223100
Documento
Autor
Nome completo
José Antonio Apparecido Junior
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Tojal, Sebastiao Botto de Barros (Presidente)
Souza, Carlos Leite de
Almeida, Fernando Dias Menezes de
Libório, Daniela Campos
Massonetto, Luís Fernando
Sundfeld, Carlos Ari Vieira
Título em português
Métodos e soluções para viabilização jurídica de projetos urbanísticos: papéis públicos e privados
Palavras-chave em português
Administração consensual
Direito urbanístico
Processo administrativo
Projetos urbanísticos
Resumo em português
O presente trabalho propõe-se a analisar métodos e soluções jurídicas para a viabilização de projetos urbanísticos, considerada a alternativa de atuação concertada entre o Poder Público e o setor privado. Para realizar esta tarefa, inicia colacionando fundamentos para a discussão da eficácia dos instrumentos de transformação e qualificação urbana, incluindo o debate sobre o subsistema jurídico-urbanístico brasileiro, formado a partir da Constituição Federal de 1.988, o novo paradigma da atuação consensual da Administração Pública, a propriedade urbana e sua função social e os deveres compartilhados, em termos de desenvolvimento urbano, entre o setor privado e o Estado. Realiza, a seguir, a avaliação do atual estágio da regulação jurídico-urbanística em nosso país, trazendo, além da abordagem de seus aspectos formais, reflexões tendentes a revelar oportunidades para o aprimoramento de sua utilidade no processo de desenvolvimento urbano, especialmente tendo em vista os papéis dos setores público e privado nesta tarefa. Em seguida, identifica, de forma mais específica, fatores que geram ineficiências nos processos de elaboração e implantação dos projetos urbanísticos em nosso país, oferecendo contributos para que os aspectos jurídicos de tais processos sejam aprimorados, destacando-se, dentre estes, a necessidade de ser estabelecido um processo administrativo amplamente público e marcado pela atuação consensual do Poder Público como veículo indispensável à construção e implantação de projetos urbanísticos, e o fortalecimento da atuação estatal na função de arbitrar as disputas havidas na arena de debates referente à formação e aplicação do planejamento urbanístico, bem como do direito urbanístico tendente a implantá-lo. Conclui-se, desta forma, pela possibilidade de aumentarse a eficácia das iniciativas voltadas ao desenvolvimento urbano por meio da implantação de projetos urbanísticos em atuação concertada entre o Poder Público e o setor privado.
Título em italino
Metodi e soluzioni per l'attuabilità giuridica de progetti urbanistici: ruoli pubblici e privati
Palavras-chave em italino
Amministrazione consensuale
Diritto urbanistico
Procedimento amministrativo
Progetti urbanistici
Resumo em italino
Il presente lavoro si propone di analizzare i metodi e soluzioni legali per la fattibilità di progetti urbani, considerata l'alternativa di concertazione tra il potere pubblico ed il settore privato. Per svolgere questo compito, si comincia con l'esame dei fondamenti per la discussione dell'efficacia degli strumenti di trasformazione e di qualificazione urbana, tra cui il dibattito sul sottosistema legale-urbanistico brasiliano, formato dalla Costituzione federale del 1988, il nuovo paradigma della azione amministrativa consensuale, la proprietà urbana e la sua funzione sociale, e le responsabilità condivise, in termini di sviluppo urbano, tra il settore privato e lo stato. E poi esegue una valutazione della fase attuale di regolamentazione giuridica-urbanistica nel nostro paese, portando, oltre all'approccio ai suoi aspetti formali, riflessioni volte a rivelare le opportunità per migliorare la sua utilità nel processo di sviluppo urbano, soprattutto per quanto riguarda i ruoli dei settori pubblici e privati in questo compito. Poi, si identifica, in modo più specifico, i fattori che generano inefficienze nei processi di elaborazione ed attuazione dei progetti urbani nel nostro paese, oltre que se offrono contributi al fine di migliorare gli aspetti legali di tali processi, sottolineando, tra questi contributi, il bisogno di stabilire un procedimento amministrativo ampiamente pubblico e segnato dalla azione consensuale del potere pubblico come un veicolo indispensabile per la costruzione e l'attuazione di progetti urbani, ed il rafforzamento dell'azione dello Stato nel ruolo di arbitrare le dispute che si svolgono nel campo dei dibattiti sulla formazione ed all'esecuzione dei piani urbanistici, nonché del diritto urbanistico che dovrebbe attuarlo. Si conclude, quindi, che è possibile aumentare l'efficacia delle iniziative volte allo sviluppo urbano attraverso la attuazione di progetti urbani in un'azione concertata tra il potere pubblico ed il settore privato.
 
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8874070_Tese_Parcial.pdf (642.34 Kbytes)
Data de Publicação
2021-04-14
 
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