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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-15032021-172502
Document
Author
Full name
Telma Rocha Lisowski
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2017
Supervisor
Committee
Júnior, José Levi Mello do Amaral (President)
Casseb, Paulo Adib
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
Almeida, Fernando Dias Menezes de
Ramos, Elival da Silva
Title in Portuguese
Perda de mandato parlamentar: sugestões de reforma do sistema brasileiro para aprimoramento da representação política.
Keywords in Portuguese
Accountability -- Brasil
Crime de responsabilidade -- Brasil
Direito Constitucional -- Brasil
Extinção do mandato -- Brasil
Poder Legislativo -- Brasil
Representação política -- Brasil
Abstract in Portuguese
O presente trabalho visa fazer uma análise crítica do instrumento de perda de mandato parlamentar, conforme desenhado pelo art. 55 da Constituição Federal, e avaliar a adequação e suficiência do modelo hoje vigente, tendo em vista um ideal de representação política a ser sempre buscado. Para tanto, a primeira parte estabelece os fundamentos teóricos necessários para o desenvolvimento da tese, iniciando pelo estudo da relação entre representação política e democracia e esclarecendo, dentre os possíveis conceitos de democracia, aquele adotado no restante do trabalho. Ainda na primeira parte, entra em discussão a questão dos mecanismos de responsabilização dos detentores de mandato eletivo, oportunidade em que são abordados os conceitos de responsividade e accountability. A partir disso, é formulado um conceito próprio de representação política, para ser utilizado como parâmetro de avaliação do instituto da perda de mandato parlamentar. A segunda parte do trabalho é destinada à sistematização e análise dos casos de perda de mandato instituídos pelo art. 55 da Constituição Federal, o que é feito com base na categorização em hipóteses de responsabilização política e hipóteses de responsabilização jurídica. Essa classificação permite visualizar a existência de um descompasso no modelo constitucional de responsabilização de parlamentares, que favorece sobremaneira a punição por meio de processos judiciais, em detrimento da responsabilização puramente política. Enfim, a última parte da tese apresenta sugestões de reforma constitucional, infraconstitucional e regimental para solucionar os problemas identificados, corrigindo algumas inconsistências pontuais, restringindo algumas hipóteses de responsabilização jurídica e, sobretudo, criando novas oportunidades de participação popular nesse processo. O objetivo maior das soluções propostas é aumentar a capacidade dos cidadãos de influir no futuro da comunidade política e criar mecanismos institucionais capazes de estimular a responsividade dos representantes eleitos.
Title in English
Loss of Parliamentary Mandate: Suggestions for Reform of the Brazilian System for an Improvement of the Political Representation.
Keywords in English
Accountability
Loss of Parliamentary Mandate
Political Representation
Political Responsibility
Responsiveness
Abstract in English
This thesis aims to develop a critical analysis of the instrument of parliamentary mandate loss, as presented by Article 55 of the Brazilian Federal Constitution, evaluating the sufficiency and adequacy of the present model, in view of an always to be pursued ideal of political representation. The first part of the study establishes the theoretical fundamentals necessary for the proper development of the thesis, starting with the study of the relation between political representation and democracy, and clarifying amongst the possible concepts of democracy that which the work adopts. This first part also discusses the mechanisms for responsibilization of holders of elective office and approaches the concepts of responsiveness and accountability. Based on that, the author formulates a concept of political representation that will be employed as a parameter for evaluation of the institution of parliamentary mandate loss. The second part of this thesis intend to systematize and analyze the mandate loss cases instituted by Article 55 of the Brazilian Federal Constitution, with basis on the categorization between hypotheses of political and legal responsibilization. This sorting allows to visualize the existence of an imbalance in the constitutional model of responsibilization of parliamentarians, unduly favoring the punishment by means of judicial suits, in prejudice of purely political responsibilization. Finally, the last section of the study presents suggestions for constitutional, statutory and internal rules changes, aiming to solve the identified problems by correcting occasional inconsistencies, restricting some cases of legal responsibilization and, above all, creating new opportunities for popular participation in this process. The greater goal of the proposed solutions is to maximize the capability of the common citizen to influence the future of the political community and to create institutional mechanisms capable of stimulating the responsiveness of elected officials.
 
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7538016_Tese_Parcial.pdf (352.63 Kbytes)
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Release Date
2023-03-15
Publishing Date
2021-05-14
 
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