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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-14082020-005737
Documento
Autor
Nome completo
Paulo de Tarso Bilard de Carvalho
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Araujo, Edmir Netto de (Presidente)
Santiago, Mariana Ribeiro
Silveira, Vladmir Oliveira da
Pedreira, Ana Maria
Souza, Rodrigo Pagani de
Torres, Vivian de Almeida Gregori
Título em português
Principio de impessoalidade: direito administrativo com sociedade
Palavras-chave em português
Administração Pública
Comunicabilidade
Impessoalidade
Liberdade
Pessoalidade
Político
Princípio
Sociedade
Resumo em português
Esta tese trata do princípio de impessoalidade administrativa, do art. 37, caput, da Constituição de 1988, considerado como um aspecto de ser do modo constitucional de e para a comunicação da Administração Pública com a Sociedade, orientado e materializado pelo Direito Administrativo. Contrapõe-se a esta compreensão uma realidade baseada na pessoalidade, na incomunicabilidade entre Estado e Sociedade, própria do pensamento pré-político até 1988. A abordagem analítica parcial realizada pela doutrina confere ao princípio constitucional um sentido normativo aquém dos valores e dos objetivos e dos compromissos da Constituição de 1988. A incompreensão do caráter político da atividade administrativa em bases constitucionais de 1988 é subjacente a esta abordagem parcial, que não reconhece a complementaridade entre fato, valor e norma. A atividade da Administração Pública tem sido pautada pela teoria administrativa que gera distinções opositivas e, assim, pela noção de processo, ao modo judicial, e, por conseguinte, ao de controle judicial, como forma de comunicação entre a Administração Pública e a Sociedade. O princípio de impessoalidade, como referente teórico-doutrinário, redireciona a atividade administrativa de uma teoria geral do processo para uma teoria geral de comunicação, potencializando a comunicatividade interna e externa da Administração Pública e empenhando-se com a atividade administrativa propriamente dita e não em seu controle judicial.
Título em francês
Le principe d'impersonnalité administratif: Droit Administrative avec Société
Palavras-chave em francês
Administration Publique
Communicabilité
Impersonnalité
Liberté
Personnalité
Politique
Principe
Société
Resumo em francês
Cette thèse porte sur le principe d'impersonnalité administratif, art. 37, caput, de la Constitution de 1988, considérée comme un aspect d'être en mode constitutionnel de et pour la communication de l'Administration Publique avec la Société, orientée et matérialisée par le Droit Administratif. S'oppose à cette compréhension d'une réalité basée sur la personnalité, l'incommunicabilité entre l'État et la Société, propre à la pensée politique jusqu'en 1988. L'approche analytique partielle de la doctrine donne au principe constitutionnel un sens normatif qui n'est pas conforme aux valeurs, aux objectifs et aux engagements de la Constitution de 1988. L'incompréhension du caractère politique de l'activité administrative sur les bases constitutionnelles de 1988 sous-tend cette approche partielle, qui ne reconnaît pas la complémentarité entre fait, valeur et norme. L'activité de l'Administration Publique a été guidée par la théorie administrative qui génère des distinctions opposées et donc par la notion de process, par le mode judiciaire et, par conséquent, par le contrôle judiciaire, comme forme de communication entre l'Administration Publique et la Société. Le principe de l'impersonnalité, en tant que référence théorico-doctrinale, réoriente l'activité administrative d'une théorie générale du process vers une théorie générale de la communication, renforçant la communication interne et externe de l'Administration Publique et s'engageant dans l'activité administrative elle-même et non son contrôle judiciaire.
 
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7541427_Tese_Parcial.pdf (253.83 Kbytes)
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Data de Liberação
2022-08-14
Data de Publicação
2020-08-28
 
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