O tema pesquisado está relacionado à análise do Sistema Penitenciário Brasileiro, do Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia, abordando uma visão crítica e a busca por novas tendências no direito penal e processual penal moderno, em razão da ineficácia do Estado diante da crise do sistema penal brasileiro, ocasionando o fracasso do sistema prisional. Consequentemente, o objetivo é apresentar uma proposta de reformulação do sistema penal vigente. Por essa ótica, o problema proposto na pesquisa atingirá seu objetivo, por meio da metodologia da pesquisa com uma abordagem qualitativa, tendo como procedimento a pesquisa bibliográfica realizado por uma investigação e abordagem teórica sobre os capítulos da referida tese, por meio de um levantamento bibliográfico, bem como pelo levantamento de dados do sistema criminal e prisional brasileiro fornecido pelas principais instituições e institutos de pesquisa. A crise decorre da ausência de políticas criminais aos presos, bem como da ineficiência do Estado no atendimento aos crimes que envolvem pessoas mais vulneráveis, desde o acesso à justiça, as penas, penas alternativas, o sistema prisional, e a inércia do legislativo na reformulação de propostas legislativas eficazes. A pena de prisão aos pequenos traficantes não é mais adequada ao seu tempo, a prisão torna o infrator por tráfico privilegiado mais vulnerável ainda às facções criminosas que dominam o sistema prisional brasileiro. Nesse sentido, e de modo a evitar a prisão a esse tipo penal, o STJ no julgamento do HC 596.603-SP, ratifica que da pena aos crimes por trafico privilegiado devem ser cumpridas em regime aberto. As estatísticas da justiça criminal refletem a realidade do sistema prisional, ao traçar um panorama do perfil dos presos no Brasil, o que permite identificar os problemas existentes. Assim, apresentar uma proposta legislativa que permita combater o aumento desenfreado da população carcerária, e ausência de políticas criminais ressocializadoras, por meio de penas alternativas voltadas à ressocialização do preso pela educação profissional, científica e tecnológica, o que lhe proporcionará o retorno gradual ao mercado de trabalho e evitar a reincidência, e ou novo recrutamento pelas facções criminosas. A limitação do tema encontra obstáculos na questão relacionada à necessidade da alteração legislativa, em razão da proposta de uma nova medida alternativa em substituição ao cárcere, que vai ao encontro do posicionamento de todas as pesquisas realizadas nos últimos tempos sobre as alternativas penais.

The researched theme is related to the analysis of the Brazilian Penitentiary System, Criminal Law, Criminal Procedural Law and Criminology, approaching a critical view and the search for new trends in modern criminal law and criminal procedure, due to the inefficiency of the State in the face of the crisis of Brazilian penal system, causing the failure of the prison system. Consequently, the objective is to present a proposal to reformulate the current penal system. From this perspective, the problem proposed in the research will reach its objective, through the research methodology with a qualitative approach, having as a procedure the bibliographical research carried out by an investigation and theoretical approach on the chapters of the referred thesis, through a bibliographical survey, as well as the survey of data on the Brazilian criminal and prison system provided by the main institutions and research institutes. The crisis stems from the absence of criminal policies for prisoners, as well as the State's inefficiency in dealing with crimes that involve the most vulnerable people, from access to justice, penalties, alternative sentences, the prison system, and the inertia of the legislature in the reformulation effective legislative proposals. The prison sentence for small traffickers is no longer suitable for their time, imprisonment makes the privileged trafficking offender even more vulnerable to the criminal factions that dominate the Brazilian prison system. In this sense, and in order to avoid imprisonment for this type of criminal offense, the STJ, in the judgment of HC 596,603-SP, ratifies that the penalty for crimes for privileged trafficking must be served in an open regime. Criminal justice statistics reflect the reality of the prison system, by drawing an overview of the profile of prisoners in Brazil, which allows for the identification of existing problems. Thus, to present a legislative proposal that allows combating the unbridled increase of the prison population, and the absence of resocializing criminal policies, through alternative penalties aimed at the resocialization of prisoners through professional, scientific and technological education, which will provide them with a gradual return to the market and avoid reoffending, and/or re-recruitment by criminal factions. The limitation of the theme finds obstacles in the issue related to the need for legislative change, due to the proposal of a new alternative measure to replace prison, which is in line with the position of all research carried out in recent times on penal alternatives.