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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-12022021-115325
Documento
Autor
Nome completo
Rodrigo Sarmento Barata
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Ramos, Elival da Silva (Presidente)
Souza, Rodrigo Pagani de
Sundfeld, Carlos Ari Vieira
Título em português
O regime constitucional dos serviços públicos: o que o STF tem a nos dizer?
Palavras-chave em português
Constituição de 1988
Direito Constitucional -- Brasil
Jurisprudência -- Brasil
Serviços públicos -- Brasil
Tribunal Supremo -- Brasil
Resumo em português
Este trabalho buscou desenvolver uma metodologia de pesquisa para seleção, coleta e análise de todos os julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, tratando sobre serviços públicos, no período entre a promulgação da Constituição Federal e a data de corte estabelecida pela pesquisa (outubro/2013). Com isso, se propôs apresentar um panorama completo da compreensão da disciplina constitucional dos serviços públicos aos olhos do Supremo Tribunal Federal, permitindo ao pesquisador não apenas retratar o tema de pesquisa, mas também cruzar dados e informações com o objetivo de identificar outras características da atuação da Corte Constitucional brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho foram criados procedimentos de análise e catalogação de dados, sendo que cada um dos 1.020 (mil e vinte) acórdãos originalmente identificados na pesquisa foram analisados e produzida uma ficha com informações colhidas de cada um. A partir da compilação e análise dos dados colhidos em cada acórdão, foi possível desenvolver a pesquisa e perceber como o STF se porta perante a temática dos serviços públicos, uma vez que essa é carregada de valores e não está tratada de modo exaustivo na Constituição Federal. Ao final, foi possível perceber que o STF atua com cautela no campo dos serviços públicos, valendo-se de mecanismos como o controle de pauta para, em muitas vezes, retardar seu julgamento até que a sociedade desenvolva suas próprias soluções à divergência jurídica apresentada à Corte.
Título em inglês
The Constitutional Regime of Public Utilities: What does the STF have to tell us?
Palavras-chave em inglês
Constitutional Jurisprudence
Public Services / Public Utilities
Supremo Tribunal Federal / Supreme Court
Resumo em inglês
This work aimed to develop a research methodology for the selection, collection and analysis of all the trials issued by Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court), regarding public utilities, between the enactment of Brazilian Federal Constitution and the cut-off date established in this research (October/2013). Thus, it was proposed to present a complete outlook of the comprehension of the constitutional regime applied to public utilities, under Supreme Court's view, enabling the researcher not only to show the subject of the research, but also to cross data and information, in order to identify other features of Brazilian Constitutional Court action. For the development of this work, data analysis and cataloging procedures were created, and each of the 1,020 (thousand identified in the research was analyzed and a card was produced with information collected from each one. Based on the compilation and analysis of the data collected in each decision, it was possible to develop the research and to understand how STF addresses the issue of public utilities, since it is loaded with values and not exhaustively dealt with the Federal Constitution. At the end, it was possible to perceive that STF acts with caution in the field of public services, using mechanisms such as the control of agenda to often delay its judgments until society develops its own solutions to the legal divergence presented to the Court.
 
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Data de Publicação
2021-05-21
 
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