Anonymity has long been held in disrepute by Brazilian constitutional law literature, which typically assigns it no value. Prevailing scholars insist on an interpretation of the constitution which reads an identification requirement into the clause on anonymity. The internet presents a challenge for this understanding of freedom of expression. This dissertation addresses that challenge by adopting an interpretive approach. It starts by considering what the implementation of that reading of the constitution would look like in practice, exploring the strategies adopted by the Press Act of 1967. Calling into question, both for pragmatic and substantive reasons, whether those strategies would be available if applied as a general imposition on communication, the argument turns to other practices admitted by Brazilian law, or explicitly provided by the constitution, that are inconsistent with the reading of an unrestricted identification requirement. What the anonymity clause means is thus shown to turn on a question of value. We must consider that question in light of the best theory of the point of our constitutional rights, particularly freedom of expression. By adopting a constitutive justification, which connects it to democracy, to political legitimacy and, ultimately, to dignity, we appreciate that anonymity must be protected by freedom of expression just as any part the content of the speech would. Identification is expressive, and so is anonymity. The internet makes this patently clear by enabling anonymous personal communication, which creates the possibility of 'anonymous intimacy'. This approach of constitutive justification of freedom of expression also serves us well in our understanding of the right to privacy. It provides us with the best basis for why surveillance is wrong, even when it is successful. So conceived, the right to privacy insists that government must not interfere with the private lives of individuals in a manner which is inconsistent with dignity. Having rejected the identification paradigm, the dissertation then offers a reinterpretation of Brazilian law as regards online anonymity tools, anonymous platforms and anonymous content.

O anonimato tem sido visto em descrédito pelo direito constitucional brasileiro, que não lhe atribui valor algum. Insiste-se numa interpretação da constituição que lê um dever de identificação no dispositivo sobre anonimato. A internet apresenta um desafio a esse entendimento. Esta dissertação responde a esse desafio a partir de uma abordagem interpretativa. Ela começa com uma análise de como essa leitura da constituição poderia ser colocada em prática, discutindo as estratégias adotadas pela Lei de Imprensa de 1967. Depois de colocar em xeque - por razões tanto pragmáticas quanto substantivas - a noção de que tais estratégias poderiam ser adotadas para condicionar a comunicação em geral, a dissertação examina outras práticas, admitidas pelo direito brasileiro ou expressamente contidas na constituição, que são inconsistentes com a leitura de um dever de identificação ilimitado. O significado do dispositivo sobre o anonimato, em consequência, só pode ser uma questão de valor. Essa questão é primeiramente considerada a partir da melhor teoria sobre o propósito da liberdade de expressão. Ao adotar uma justificação constitutiva da liberdade de expressão, que a conecta à democracia, à legitimidade política e, em última análise, à dignidade, nós compreendemos como o anonimato deve ser protegido pela liberdade de expressão da mesma maneira que qualquer parte do conteúdo da expressão. A identificação é expressiva, e o anonimato também. A internet torna isso patente com a expressão pessoal anônima, que cria a possibilidade de "intimidade anônima". Essa abordagem da justificação constitutiva da liberdade de expressão também é útil para a nossa compreensão do direito à privacidade. Ela nos fornece o melhor embasamento para a questão de o que há de errado com a vigilância, mesmo quando ela é bem sucedida. Assim concebido, o direito à privacidade demanda que o Estado não interfira com a vida privada dos indivíduos de uma maneira inconsistente com a sua dignidade. Rejeitando o paradigma da identificação, a dissertação apresenta uma nova interpretação do direito brasileiro em relação a ferramentas de anonimato online, plataformas anônimas e conteúdo anônimo.