O presente estudo representa o esforço de descortinar o caminho percorrido pelo regime internacional de proibição sobre corrupção, concebido nos fóruns multilaterais e internalizado no país ao longo das últimas décadas. O objetivo desse traçado é identificar origens, inspirações, forma, conteúdo e contexto de sua implementação institucional e legislativa, de modo a identificar se houve desequilíbrio na relação entre o poder do Estado, as garantias do indivíduo e o papel da sociedade. Por meio de pesquisa histórica, doutrinária e legislativa, e a partir de diálogo interdisciplinar, este trabalho analisa o movimento de incorporação doméstica e as primeiras consequências de sua implementação, sob duas perspectivas: um tripé de mudanças ocorridas e um tripé de desafios presentes. O primeiro foi construído por meio do exame dos seguintes temas: redesenho institucional, expansão legislativa e transparência e acesso à informação. O segundo foi estruturado com base na consolidação de estudos doutrinários sobre os seguintes efeitos: maturidade institucional, constitucionalidade e legalidade e participação e controle social. O resultado dessa abordagem apresenta-se como material e insumo para reflexão acadêmica sobre aspetos preocupantes que confirmam a hipótese original do desbalanceamento na relação Estado e sociedade. Esse desequilíbrio possui origem na sobreposição de competências, conflitos institucionais e insegurança jurídica, na ampliação da discricionariedade, na reduzida accountability de agentes públicos e nas violações de direitos e garantias individuais, assim como na incipiente difusão e consolidação da reforma administrativa que visava garantir, por meio da transparência e acesso à informação, maior participação e controle social democráticos. O quadro apresentado nesta dissertação aponta na direção para a existência, no país, de um organismo estatal fortalecido em mecanismos de repressão - que podem ferir direitos e garantias individuais - além da constatação, igualmente ou mais preocupante, de que há reduzida prioridade dada às políticas de participação cidadã nos processos decisórios públicos destinados a assegurar à sociedade o devido papel de controle social externo como instrumento essencial de uma eficiente, eficaz e democrática política nacional de enfrentamento da corrupção.

The present study represents the effort to unveil the path followed by the global regime of prohibition against corruption, conceived in multilateral forums, and internalized in the country over the last decades. The purpose of this endeavor is to identify the origins, inspirations, form, content and context of its institutional and legislative implementation, seeking to identify if there has been an imbalance in the relationship between the State´s power, the individual guarantees and the role of society. Through historical, doctrinal and legislative research, and from an interdisciplinary dialogue, this work analyzes from two perpectives the movement of domestic incorporation of the global regime and the first consequences of its implementation: a tripod of occurred changes and a tripod of existing challenges. The former was investigated by examining the following themes: (i) institutional redesign, (ii) legislative expansion and (iii) transparency and access to information. The latter was developed based on the consolidation of doctrinal studies on the following effects: (i) institutional maturity, (ii) constitutionality and legality and (iii) social participation and oversight. The result of this approach is presented as a starting point for academic reflection on worrying aspects that confirm the original hypothesis of imbalance in the relationship between State and society, which arises from (i) overlapping competences, institutional conflicts and legal insecurity; (ii) expansion of discretion, reduced accountability of public agents, and violations of individual rights and guarantees, as well as (iii) incipient diffusion and consolidation of administrative reform aimed at ensuring, through transparency and access to information, greater democratic participation and social oversight. The picture presented in this work points in the direction of reinforcing the warning about a strengthened State apparatus in relation to repression mechanisms - which can jeopardize individual rights and guarantees - in addition, it highliths the equally or even more worrying finding about the reduced priority of citizens participation policies in public decision-making processes, in order to ensure that society can perform its proper role of external social controller, as an essential tool of an efficient, effective and democratic national policy to fight corruption.