• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-06052021-021842
Documento
Autor
Nombre completo
Graziela Prates Viol
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2020
Director
Tribunal
Ranieri, Nina Beatriz Stocco (Presidente)
Cury, Carlos Roberto Jamil
Gotti, Alessandra Passos
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
Título en portugués
A garantia da educação básica de qualidade e os possíveis instrumentos jurídicos para sua efetivação
Palabras clave en portugués
Direito à educação
Política educacional
Políticas públicas
Qualidade da educação
Resumen en portugués
A pesquisa adota o Plano Nacional de Educação vigente como marco de análise para o presente trabalho, uma vez que se delineia como uma política pública brasileira com papel de referência para as demais no setor da educação. O trabalho parte da hipótese inicial de que, neste espaço de tempo de cinco anos, o Plano Nacional de Educação de 2014, por meio de suas metas, não tem se configurado como instrumento para a garantia da educação de qualidade. Assim, questiona-se como garantir a qualidade da educação básica. São considerados os referenciais teóricos e legislativos sobre o conteúdo da educação básica de qualidade, apresentando o presente trabalho, metodologicamente, natureza qualitativa em formato de análise documental. O material explorado pretende elencar os mecanismos jurídicos necessários para que se viabilize a concretização de uma educação de qualidade. Nesse sentido, são analisados o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), o Custo AlunoQualidade (CAQ), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Sistema Nacional de Educação. Entende-se que esses mecanismos jurídicos não esgotam o tema, todavia, são imprescindíveis para a garantia da qualidade na educação. Por fim, a partir do mecanismo do Sistema Nacional de Educação e da estrutura federativa do Brasil, esta dissertação empreende um estudo de caso acerca do estado do Ceará, o qual apresenta excelentes níveis de qualidade na educação básica. Por meio desse caso, procura-se identificar funções e papéis desempenhados na prática por instrumentos jurídicos nesse ente federativo.
Título en inglés
Guarantee of quality on basic education and possible legal instruments for its effectiveness
Palabras clave en inglés
Educational policy
National Education Plan
Public policy
Quality of education
Right to education
Resumen en inglés
This research adopts the current National Education Plan as the milestone for its analysis, since it is outlined as a Brazilian public policy that provides a reference for other sectors of education. This study starts from the initial hypothesis that, in the five-year timeframe of the 2014 National Education Plan, despite its goals, it has not succeeded in guaranteeing excellence in education. Thus, the question of how to guarantee the quality of basic education appears. To answer that, theoretical and legislative references on the content of quality on basic education have been studied through a methodological qualitative analysis of documents. The explored material aims at proposing the legal requirements which are necessary to enable the achievement of excellence on education, specially considering the Initial Quality Cost per Student (in Portuguese, "Custo Aluno-Qualidade Inicial - CAQi"), the Quality Cost per Student (in Portuguese, "Custo Aluno-Qualidade - CAQ"), the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Appreciation of Education Professionals (in Portuguese, "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB") and the National Education System (in Portuguese, "Sistema Nacional de Educação"). Analysing only these legal mechanisms related to education is not enough; they, however, are essential to ensure the quality of education. Finally, considering the National Education System and the Federal Structure of Brazil, this master thesis undertakes a case study in the state of Ceará, in which excellent levels of quality in basic education have been noted. Through this case analysis, it was possible to identify roles and responsibilities observed on the application of legal instruments in this federal state.
 
ADVERTENCIA - La consulta de este documento queda condicionada a la aceptación de las siguientes condiciones de uso:
Este documento es únicamente para usos privados enmarcados en actividades de investigación y docencia. No se autoriza su reproducción con finalidades de lucro. Esta reserva de derechos afecta tanto los datos del documento como a sus contenidos. En la utilización o cita de partes del documento es obligado indicar el nombre de la persona autora.
Ha ficheros retenidos debido al pedido (publicación de datos, patentes o derechos autorales).
Fecha de Liberación
2023-05-06
Fecha de Publicación
2021-05-14
 
ADVERTENCIA: Aprenda que son los trabajos derivados haciendo clic aquí.
Todos los derechos de la tesis/disertación pertenecen a los autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Tesis y Disertaciones de la USP. Copyright © 2001-2021. Todos los derechos reservados.