À medida que a sociedade contemporânea se torna cada vez mais dependente do meio digital, a democracia se vê diante de crises de representatividade e a desconfiança paira sobre as instituições. A comunicação é assolada pela desinformação, o que coloca a liberdade de expressão no centro dos desafios que surgem diretamente do âmago dos regimes democráticos, os quais são os mais propícios à concorrência pública de ideias e de manifestação do pensamento, propondo-se que se lance um novo olhar sobre o enquadramento constitucional dos novos discursos. Esta dissertação se dedica a analisar o novo espaço público de discussão, que envolve o uso das plataformas de mídias sociais por chefes de Estado e de governo em democracias constitucionais, por meio do estudo da regulação existente e da jurisprudência sobre a liberdade de expressão cibernética. Nesse contexto, é importante identificar quais critérios são utilizados para determinar os limites materiais à liberdade de expressão na esfera política. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha adotado uma importante jurisprudência na defesa da liberdade de expressão, os relevantes avanços não foram suficientes para fixar parâmetros objetivos que pudessem balizar com mais precisão a atividade do Judiciário sobre pontos sensíveis, como os que envolvem o discurso do ódio ou a disseminação de notícias falsas. Tudo isso demonstra a complexidade da temática, que precisa ser abordada de maneira cuidadosa e responsável. Aprecia-se criticamente algumas iniciativas que tendem a regular a liberdade de expressão no país, no âmbito infraconstitucional, e propõe-se, enfim, delineamentos para o trato dos problemas identificados.

As contemporary society becomes increasingly dependent on the digital environment, democracy faces representativeness crises and institutions are devastated by mistrust. Communication is overwhelmed by disinformation, which places freedom of speech at the center of challenges arising directly from democratic regimes, which are most conducive to public competition of ideas and the expression of thought, proposing that a new look be taken at the constitutional framework of new speeches. This dissertation aims to analyze the new public space of discussion involving the use of social media platforms by heads of state and government in constitutional democracies, through the study of existing regulation and jurisprudence related to cyber freedom of speech. In this context, it is important to identify the criteria used to determine the substantive limits to freedom of speech in the political sphere. Although the Brazilian Federal Supreme Court has adopted an important jurisprudence in defense of freedom of speech, the significant advances have not been sufficient to establish objective parameters that could more precisely guide the Judiciary's activity on sensitive issues, such as those involving hate speech or the dissemination of fake news. All of this demonstrates the complexity of the topic, which needs to be approached in a careful and responsible manner. Some initiatives that tend to regulate freedom of speech in Brazil, at the infraconstitutional level, are critically appreciated and, finally, guidelines are proposed for the treatment of the identified problems.