A pesquisa desenvolvida nesta Dissertação tem como objetivo traçar um panorama acerca da realidade envolvendo o controle jurisdicional de decisões condenatórias por infração contra a ordem econômica. Trata-se de pesquisa de cunho empírico-jurisprudencial voltada à análise de demandas judiciais anulatórias de acórdãos proferidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em sede de controle de condutas. Neste trabalho, o fenômeno da judicialização das decisões da autarquia concorrencial é analisado a partir de 5 (cinco) eixos temáticos: (i) características gerais dos processos que visam anular decisões condenatórias por infração contra a ordem econômica; (ii) taxa de judicialização das decisões do CADE e características gerais dos processos administrativos objeto de questionamento na instância judicial; (iii) resultados do controle jurisdicional das decisões da autarquia; (iv) escopo da revisão judicial realizada pelo Poder Judiciário; e (v) aspectos temporais relativos ao controle jurisdicional.

The research developed in this Dissertation aims to analyze the reality involving the judicial review of condemnations for anticompetitive conducts. This Dissertation consists of an empirical-jurisprudential study focused on the analysis of judicial proceedings that aim to modify condemnations for anticompetitive conducts of the Administrative Council of Economic Defense (CADE). In this research, the judicialization of CADE's decisions will be analyzed in 5 (five) aspects: (i) general characteristics of the judicial proceedings that aim to modify condemnations for anticompetitive conducts; (ii) judicialization rate of CADE's decisions and general characteristics of the administrative proceedings questioned before the Judiciary branch; (iii) results of the judicial review; (iv) scope of the judicial review carried out by the Judiciary branch; and (v) temporal aspects related to the judicial review of CADE's decisions.