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Mémoire de Maîtrise
DOI
10.11606/D.2.2013.tde-04042014-145906
Document
Auteur
Nom complet
Gisela Ferreira Mation
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2013
Directeur
Jury
Verissimo, Marcos Paulo (Président)
Silva, Luís Virgílio Afonso da
Ventura, Deisy de Freitas Lima
Titre en portugais
Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Mots-clés en portugais
Direito internacional
Emenda constitucional
Poder judiciário
Reforma judiciária
Tribunal supremo
Resumé en portugais
O presente trabalho busca analisar a evolução da discussão dogmática sobre a relação entre direito interno e direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa dedica especial atenção a três casos específicos, julgados entre 2008 e 2010, que são representativos de uma nova fase no entendimento corte, em que o Supremo Tribunal Federal tratou de uma série de questões inéditas na sua jurisprudência. São eles a decisão, em 2008, sobre a prisão civil do depositário infiel, proibida pela Convenção Americana de Direitos Humanos; a ADPF no 101, de 2009, sobre a importação de pneus usados e remoldados, cuja regulamentação também foi objeto de decisões no âmbito do Mercosul e da OMC; e a ADPF no 153, de 2010, que discutiu a Lei da Anistia, também tratada na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mapeando as discussões dogmáticas nesses casos, busca-se identificar as implicações dos tratados internacionais e das decisões de tribunais internacionais para o ordenamento jurídico brasileiro, bem como as contradições e omissões de tais decisões. A análise do desenvolvimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera as transformações ocorridas no direito internacional a partir do final da Segunda Guerra Mundial e as mudanças incorporadas às constituições brasileiras, e em especial a Constituição de 1988 e a sua Emenda no 45, de 2004.
Titre en anglais
International law in the Brazilian Supreme Courts Case law
Mots-clés en anglais
Amnesty
International law
International treaties
International tribunals
Judicial review
Mercosur
Supreme Court
Unfaithful trustee
Used tires
World Trade Organization
Resumé en anglais
This study seeks to analyze the evolution of the dogmatic debate on the relationship between domestic and international law in the Brazilian Supreme Courts case law. The research devotes special attention to three specific cases, decided between 2008 and 2010, which are representative of a new phase in the courts understanding, in which the Supreme Court has dealt with completely new issues. These cases are the following: the decision in 2008 on the civil imprisonment of an unfaithful trustee, prohibited by the American Convention on Human Rights; ADPF No. 101, from of 2009, on the import of used tires, which had also been the subject of decisions within Mercosur and WTO; and ADPF No 153, from 2010, which discussed the Brazilian Amnesty Act, also addressed by the Interamerican Court of Human Rights. By mapping dogmatic discussions of these cases, I seek to identify the implications of international treaties and decisions of international tribunals for the Brazilian legal system, as well as the contradictions and omissions of such decisions. The analysis of the development of the Supreme Courts case law considers the transformation occurring in international law since the end of World War II and the changes incorporated into the Brazilian constitutions, and in particular the Constitution of 1988 and its Amendment No 45 of 2004.
 
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Date de Publication
2014-04-16
 
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