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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2011.tde-03092012-143741
Documento
Autor
Nome completo
Léo Ferreira Leoncy
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2011
Orientador
Banca examinadora
Almeida, Fernanda Dias Menezes de (Presidente)
Conti, José Mauricio
Cunha, Paulo Jorge Fonseca Ferreira da
Ferreira Filho, Manoel Goncalves
Mendes, Gilmar Ferreira
Título em português
Princípio da simetria e argumento analógico: o uso da analogia na resolução de questões federativas sem solução constitucional evidente
Palavras-chave em português
Analogia
Direito constitucional
Norma constitucional
Ordem jurídica
Resumo em português
A partir da premissa de que a ordem constitucional e, no âmbito desta, a ordem constitucional federativa constituem duas ordens jurídicas abertas e, nessa medida, tanto indeterminadas como incompletas, propõe-se um modelo decisório baseado no argumento por analogia como forma de fazer frente tanto ao problema das lacunas normativas como à questão das lacunas de indeterminação presentes naqueles dois sistemas jurídiconormativos, com vistas especialmente a resolver certas questões federativas sem solução constitucional evidente que ocupam o Supremo Tribunal Federal naquelas hipóteses em que normalmente a Corte invoca como postulado para a sua decisão um suposto princípio da simetria.
Título em inglês
The symmetry principle and the argument by analogy
Palavras-chave em inglês
Argument by analogy
Symmetry principle
Resumo em inglês
Based on the assumption that the constitutional order and the underlying federative constitutional order are two open legal orders and, in this sense, are indeterminate as well as incomplete, a decision matrix based on the argument by analogy is proposed. This approach would address the problem of the normative gaps and also the issue of the semantic gaps that exist in the above-mentioned legal systems. In particular, it would help in the resolution of specific federative issues devoid of a clear constitutional solution that are under review by the Brazilian Supreme Court and which are decided by the Court on the basis of a supposed symmetry principle.
 
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Data de Liberação
2016-11-04
Data de Publicação
2012-09-05
 
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