O principal objetivo desta pesquisa foi refletir sobre o papel das instituições jurídicas na luta contra sistemas estruturais de discriminação. Identifiquei quatro tensões vivenciadas por profissionais do sistema de justiça no enfrentamento da discriminação: entre solucionar conflitos pontuais e realizar transformações sociais de caráter estrutural (pontual/estrutural); entre utilizar instrumentos de repressão e realizar medidas de prevenção de violações de direito (repressão/prevenção); entre direcionar estruturas internas para um conceito universal de cidadãos e definir práticas institucionais para grupos específicos de maior vulnerabilidade social (universal/específico); e entre uma visão tecnicista do profissional do Direito, voltada para a defesa do ordenamento jurídico, e uma atuação que busca promover impacto social a partir do diálogo com a sociedade civil (Estado/sociedade). O acesso à justiça por grupos historicamente discriminados depende da maior compreensão do modo como essas tensões emergem no cotidiano das instituições jurídicas. A metodologia do trabalho foi a realização de uma etnografia da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Inclusão Social do Ministério Público de São Paulo entre setembro de 2017 e setembro de 2018, composta por um mapeamento das denúncias recebidas desde 2010 e pela análise de 32 casos relevantes no tema da discriminação. Os objetivos específicos foram identificar como a PDHIS lida com as quatro tensões mencionadas acima e analisar potencialidades e desafios de sua atuação. Cada situação de discriminação suscita questões relevantes sobre a atuação da Promotoria. Nos casos de comentários discriminatórios na internet e outros meios de comunicação, um importante desafio é definir critérios para a liberdade de expressão e responsabilizar plataformas das redes sociais. A reprodução de estereótipos negativos sem abordar diretamente grupos discriminados implica na questão da ausência de intencionalidade discriminatória e exige que se promovam medidas de sensibilização. Os casos de tratamentos discriminatórios em espaços públicos ou privados exigem estratégias para dar uma dimensão coletiva a casos interpessoais. Quando a questão é a ausência de grupos discriminados em certos setores sociais, a PJDHIS enfrenta o desafio de sensibilizar diferentes atores para a importância da realização de ações afirmativas. A atribuição de monitoramento de políticas públicas exigiu uma grande capacidade de articulação com órgãos de governo para o reconhecimento de necessidades específicas de grupos discriminados. Apesar das inúmeras dificuldades e desafios, a PJDHIS possui uma sensibilidade inovadora no âmbito das instituições do sistema de justiça. A análise das quatro tensões revelou que a Promotoria objetiva provocar transformações relevantes na sociedade, busca realizar medidas de prevenção, reconhece especificidades dos grupos discriminados em suas práticas e acredita na importância do constante diálogo com diferentes saberes e atores sociais. A pesquisa identificou caminhos relevantes para um novo paradigma de acesso à justiça. Em uma sociedade profundamente desigual como a brasileira, é fundamental que as instituições jurídicas estejam atentas à realidade dos sistemas estruturais de discriminação, que perpetuam a situação de grupos menos favorecidos.

The main objective of this research is to reflect on the role of judicial institutions in the fight against structural systems of discrimination. I identified four tensions experienced by professionals of the justice system when facing discrimination: between solving a particular case and achieving social change of a structural nature (particular/structural); between utilizing instruments of repression and promoting measures to prevent the violation of rights (repression/prevention); between defining organizational structures for a universal concept of citizen and directing institutional practices towards specific groups socially more vulnerable (universal/specific); and between viewing the legal profession as a technician defending the judicial order, and acting in a way to accomplish social impact through dialogue with the civil society (State/society). The access to justice by historically discriminated groups depends on a better understanding of the ways in which these tensions emerge in the daily routine of judicial institutions. This paper's main methodology was the realization of an ethnography of the Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Inclusão Social do Ministério Público de São Paulo between September 2017 and September 2018, comprised of the mapping of complaints received since 2010 and of the analysis of 32 relevant cases on the theme of discrimination. The specific objectives were to identify how the PJDHIS deals with the four tensions mentioned above and to analyze potentialities and challenges of its actions. Each occurrence of discrimination generates relevant questions about the procedures employed by the PJDHIS. In cases about discriminatory comments on the internet and other communication media, an important challenge is to define the criteria for the freedom of speech and to hold social media platforms accountable. The reproduction of negative stereotypes without directly naming discriminated groups implies the question of the absence of discriminatory intentions and requires the promotion of sensitization measures. Complaints of discriminatory treatment in public and private spaces demand strategies to give a collective dimension to interpersonal cases. When the issue is the absence of discriminated groups in certain social sectors, the PJDHIS faces the challenge of sensitizing different actors to the importance of promoting affirmative actions. The attribution of monitoring public policies requires a great capacity to communicate with government agencies to identify specific needs of discriminated groups. Despite the many difficulties and challenges, the PJDHIS displays an innovative sensitivity among the institutions of the justice system. The analysis of the four tensions has shown that the Promotoria aims at provoking relevant changes on society, promotes prevention measures, recognizes the specificities of discriminated groups in its procedures and believes in the importance of a constant dialogue with different social actors and ideas. The research identified relevant paths to a new paradigm for the access to justice. In a deeply unequal society like Brazil's it is essential that the judicial institutions be aware of the reality of structural systems of discrimination that perpetuate the situation of disadvantaged groups.