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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-02042013-112226
Documento
Autor
Nome completo
Tatiana Robles Seferjan
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Moraes, Alexandre de (Presidente)
Smanio, Gianpaolo Poggio
Tojal, Sebastiao Botto de Barros
Título em português
Liberdade religiosa e laicidade do Estado na Constituição de 1988
Palavras-chave em português
Direito constitucional
Liberdade de culto
Liberdade religiosa
Resumo em português
O debate religioso sob uma perspectiva constitucional envolve dois conceitos fundamentais: a liberdade de religião e a laicidade do Estado. A liberdade de religião está garantida na Constituição de 1988 como um direito fundamental, no artigo 5º, VI. A proteção da liberdade de religião engloba a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa. Somente com a consagração destas três vertentes o direito à liberdade religiosa estará plenamente garantido. As garantias constitucionais vão mais além. A Constituição de 1988, em seu artigo 19, I, prevê a existência de uma Separação entre Estado e Igreja. Como consequência deste cenário de proteção, são garantidos pelo nosso ordenamento alguns institutos como a objeção de consciência e assistência religiosa. Apesar da consagração de um Estado Laico, é possível pensar numa forte influência religiosa sobre o Estado brasileiro. Esta influência gera a discussão sobre a relação entre a adoção de uma religião pelo Estado e o respeito à tolerância religiosa e à amplitude da liberdade religiosa. Alguns temas específicos permitem reconhecer a verdadeira vocação do Estado, religioso ou secular. Podem ser citados os seguintes casos: símbolos religiosos em prédios públicos e o seu porte por cidadãos; proibição do aborto; transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová; ensino religioso em escolas públicas, dentre outros. Com base nos princípios e nas situações expostas, será possível analisar o caráter da Separação entre Estado e Igreja no Estado brasileiro e sua influência na proteção do direito à liberdade religiosa
Título em francês
La liberte religieuse et la laicité de lÉtat dans la Constitution de 1988
Palavras-chave em francês
Droit constitutionnel
Droit fondamentaux
Laicité
Liberté de culte
Liberté religieuse
Resumo em francês
Le débat religieux sur un point de vue constitutionnel repose sur deux concepts: la liberté de religion et la laïcité de l'Etat. La liberté de religion est garantie dans la Constitution de 1988 comme un droit fondamental à l'article 5, VI. La protection de la liberté de religion inclut la liberté de croyance, de culte et de l'organisation religieuse. C'est seulement avec le dévouement de ces trois domaines du droit que la liberté religieuse serait pleinement garantie. Les garanties constitutionnelles d'aller plus loin. La Constitution de 1988, à l'article 19, I, prévoit l'existence d'une séparation entre Eglise et Etat. En raison de scénario de protection, sont garantis par notre cadre constitutionnel certains instituts tels que l'objection de conscience et de l'assistance religieuse. Malgré le dévouement d'un État laïque, cest possible penser à une forte influence religieuse sur l'État brésilien. Cette influence génère la discussion sur la relation entre l'adoption d'une religion par lEtat et du respect de la tolérance religieuse et de la liberté religieuse. Certains thèmes spécifiques sont fondamentales par reconnaître la véritable vocation de l'Etat, religieuse ou laïque. Peveunt être cités les cas suivants: symboles religieux dans les édifices publics et leur taille par les citoyens; interdiction de l'avortement; transfusion sanguine chez les Témoins de Jéhovah, l'instruction religieuse dans les écoles publiques, entre autres. Basé sur les principes et dans de telles situations, ce serait possible analyser le caractère de séparation entre Église et État dans l'État brésilien et son influence dans la protection du droit à la liberté religieuse
 
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Data de Publicação
2013-04-30
 
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