A tese apresenta um percurso histórico da propriedade e da desapropriação na literatura jurídica brasileira, com a finalidade de identificação dos elementos mais valorizados ao longo do tempo e de exploração das evidências de mudança e de continuidade do modo de conceber a desapropriação. Propõe a superação do modelo da propriedade moderna e a observação da realidade do ordenamento jurídico, e sugere um reposicionamento da dogmática do Direito Administrativo, para passar a considerar que a propriedade se constitui em situação jurídica objetiva, conforme a lição de Léon Duguit, o que a afasta das concepções rotineiras da função social e do direito subjetivo, encontrados na literatura. Essa consideração e a busca pelo afastamento dos vieses ideológicos da propriedade no seu tratamento jurídico conduzem a uma limitação do conceito de propriedade, não obstante a amplitude dos seus diversos estatutos jurídicos, e conduzem consequentemente a uma limitação do conceito de desapropriação, que não se equipara a todos os sacrifícios de direito. Isso não significa obstaculizar a indenização por sacrifícios de direito, mas deliminar o âmbito de aplicação da garantia da desapropriação (da garantia contra o confisco), que exige devido processo legal judicial e prévia indenização e, portanto, implica restrição da autoexecutoriedade e da eficácia da atuação estatal.

The thesis presents a historical course of ownership and expropriation in Brazilian legal literature, intending to identify the most valued elements over time and explore evidence of change and continuity in the way of conceiving expropriation. It proposes overcoming the model of modern property and observing the reality of the legal system, as well as suggests a repositioning of the dogmatics of Administrative Law, to begin to consider that property constitutes an objective legal situation, according to the lessons of Léon Duguit, which distances it from the routine conceptions of social function and subjective right found in literature. This consideration, as well as the search for the removal of ideological biases of property in its legal treatment, leads to a limitation of the concept of property, despite the extent of its various legal statutes, and consequently leads to a limitation of the concept of expropriation, which does not culminate in all the sacrifices of rights. This does not mean impeding compensation for sacrifices of rights, however delimiting the scope of application of the guarantee of expropriation (of the guarantee against confiscation), which requires due legal process and prior compensation, therefore, implies the restriction of the self-execution and effectiveness of the state action.