O presente estudo tem por objeto analisar a possibilidade, legitimidade e conveniência de aplicação da teoria da perda de uma chance à responsabilidade civil da Administração Pública. Em face da crescente complexidade das relações que envolvem o Poder Público e do paradigma vigente em matéria de responsabilização civil, com ênfase na posição da vítima e efetiva reparação do dano, exsurge o questionamento quanto à possibilidade e conveniência de aplicação da teoria nessa seara, notadamente para que as soluções jurídicas considerem, de forma racional e pautada no estudo probabilístico, o acaso. Inicialmente, serão analisados aspectos propedêuticos relativos à responsabilidade civil estatal, abordando a evolução histórica do tema e também os contornos próprios da matéria à luz do ordenamento jurídico brasileiro, tal como a evolução normativa, pressupostos de caracterização, excludentes e atenuantes, bem como questões específicas atinentes à responsabilidade civil do Estado por omissão, considerando as nuances particulares do assunto. Ato contínuo, promove-se análise da teoria da perda de uma chance, compreendendo considerações sobre o seu desenvolvimento, caracterização das hipóteses de aplicação, concepções quanto à sua natureza jurídica e aspectos práticos de aplicação, como o requisito consubstanciado na existência de chance séria e real, diretrizes de quantificação da indenização e panorama acerca da forma de tratamento da matéria pela jurisprudência pátria. Com base nos conceitos examinados e premissas estabelecidas, analisa-se então o cabimento da teoria da perda de uma chance à responsabilidade civil da Administração Pública, além da compatibilidade entre os institutos, à luz de nuances do ordenamento jurídico brasileiro. Será também promovida análise de possíveis hipóteses de enquadramento da teoria da perda de uma chance em vista da gama de atividades desenvolvidas pela Administração Pública, tanto sob o aspecto teórico como a partir de pesquisa jurisprudencial sobre o assunto, sopesando-se, ao final, os riscos e benefícios da disseminação da teoria dentro do espectro em discussão.

The present study aims to analyze the possibility, legitimacy and convenience of applying the theory of the loss of a chance to Public Administration's civil liability. In light of the increasing complexity of relations involving Public Administration and the current paradigm of civil liability, with emphasis in the position of victim and effective recovery of the damage, it arises the question as to the possibility and convenience of applying such a theory in this sphere, notably so that legal solutions consider, in a rational way and based on probabilistic study, the hazard. Initially, we will analyze propaedeutic aspects related to state civil liability, addressing the historical evolution of the subject and, also, particularities of the matter in view of Brazilian legal system, such as normative evolution, requirements for characterization, excluding or mitigating circumstances, as well as issues related to the state civil liability for omission, due to its specificities. After that, we conduct an analysis of the theory of the loss of a chance, comprising considerations about its development, characterization of hypothesis in which it is applied, conceptions as to legal nature and practical aspects of application, such as the requirement of the existence of a chance serious and real, guidelines as to the quantification of the indemnification and overview of national case law on the matter. Bearing in mind the concepts examined and premises established, we analyze then the appropriateness of the theory of the loss of a chance to Public Administration's civil liability, as well as their compatibility, in light of the particularities of Brazilian's legal system. It will also be conducted an analysis of possible hypotheses in which the theory of the loss of a chance could be framed, taking into account Public Administration's range of activities, both from the theoretical aspect and also based on a case law research on the subject, weighing, at the end, the risks and benefits of disseminating the theory within the spectrum under discussion.