A presente tese propõe um modelo destinado a assegurar máxima efetividade ao exercício dos direitos políticos nas etapas do processo eleitoral (pré-eleitoral, eleitoralmente propriamente dito e pós-eleitoral) em conformidade com seu Estatuto Constitucional, a partir da revisitação dos pressupostos filosóficos, teóricos e dogmáticos vigentes. O problema identificado é de que os arranjos legislativos eleitorais vigentes e sua aplicação pelos juízes e cortes eleitorais são excessivamente restritivos à fruição das liberdades políticas nas fases do processo eleitoral, comprometendo a capacidade dos direitos políticos de conformar, na máxima extensão constitucionalmente possível, a realidade social sobre a qual pretendem incidir (efetividade). A Parte I identifica o conteúdo jurídico do Estatuto Constitucional das Liberdades Políticas, cujos propósitos são comprovar a hipótese do trabalho e fornecer subsídios para a construção do modelo com consentâneo com seu Estatuto. Abrange os princípios estruturantes dos direitos políticos (Cap. 1) e o regime específico dos direitos políticos arts. 14 a 16 da Constituição (Cap. 2). A Parte II ocupa-se em descrever criticamente esse arranjo restritivo, legal e jurisprudencial e investigar seus três fatores explicativos as inconsistências filosófica, teórica e dogmática (Cap. 3). A inconsistência filosófica significa que a legislação e a jurisprudência conferem primazia, quase absoluta, à isonomia formal entre os partícipes da disputa eleitoral, sendo refratárias a um ambiente de maior liberdade na competição eleitoral. A inconsistência teórica decorre de outro dogma presente em nosso arranjo político-eleitoral, que é o de expandir normativamente o conteúdo de princípios de moralidade e probidade, subjugando a soberania popular sem juízos definitivos e despido de razões constitucionais suficientes. A inconsistência dogmática reside na não aplicação do regime jurídico mais protetivo e reforçado dos direitos fundamentais às liberdades políticas, como eficácia irradiante, deveres de proteção, máxima efetividade e restrições ao conteúdo interpretadas restritivamente. Na Parte III cerne da tese será apresentado o modelo alternativo ao vigente, que, a nosso ver, melhor se harmoniza com o estado de coisas a ser atingido pelo Estatuto Constitucional das Liberdades Políticas, a partir da revisitação das três inconsistências apontadas. Assim, propõe-se um marco filosófico, fundado no liberalismo- igualitário, em que há a precedência prima facie da liberdade, em especial a de expressão política, sem perder de mira a igualdade de chances política, não em sua acepção meramente formal, mas, sim, em sua vertente substantiva (Cap. 4). Sugere-se, ainda, a adoção de um novo marco teórico, centrado na proeminência relativa da soberania popular, a qual deve irradiar seus efeitos nos planos legal e jurisprudencial, de sorte a rechaçar argumentos calcados na prevalência apriorística dos princípios da moralidade e, de sua dimensão subjetiva, da probidade eleitoral, sobretudo quando fundados em juízos não definitivos e desacompanhados de razão constitucional suficiente, como as constantes do § 9o do art. 14, da CRFB (Cap. 5). Por fim, apresenta-se o marco dogmático, orientado pela aplicação do regime jurídico da teoria geral dos direitos fundamentais aos direitos políticos (Cap. 6). Esse modelo, compreendido sistematicamente, pode ser capaz de assegurar a efetividade das liberdades políticas, em suas diferentes dimensões, reposicionando-o como um direito materialmente fundamental.

The present thesis proposes a model aimed at ensuring maximum effectiveness in the exercise of political rights in the three stages of the electoral process (pre-election, election per se, and post-election) in accordance with their Constitutional Statute, based on revisiting of current philosophical, theoretical, and dogmatic assumptions. This identified issue is that current electoral legislative arrangements and their application by judges and electoral courts are overly restrictive in that three stages of the electoral process, creating disproportionate obstacles to the enjoyment of political freedoms. The Part I aims to identify the legal content of the Constitutional Statute of Political Liberties, whose purposes are to prove the hypothesis of the study and provide support for the construction of a model consistent with its Statute. It covers the foundational principles of political rights (Chap. 1) and the specific legal framework of political rights articles 14 to 16 of the Constitution (Chap. 2). The Part II is dedicated to describing this restrictive legal and jurisprudential model and to identify its three explanatory factors philosophical, theoretical, and dogmatic inconsistencies (Chap. 3). The philosophical inconsistency means that legislation and jurisprudence give prominence to formal equality among the participants in the electoral dispute, being resistant to an environment of greater freedom in the dispute. The theoretical inconsistency arises from maximizing principles of morality and integrity in constructing these legislative designs and applying them in jurisprudential contexts to observe popular choices, which should be sovereign. The dogmatic inconsistency lies in not applying the more protective and reinforced legal regime of fundamental rights to political freedoms, such as radiant effectiveness, protective duties, maximum effectiveness, and restrictions on content interpreted restrictively. In the Part III the main object of the thesis an alternative model to the current one will be presented, through the presentation of new frameworks. hus, a philosophical benchmark is proposed, based on egalitarian-liberalism, in which there is a prima facie precedence of freedom, especially that of political expression, without losing sight of the equality of political opportunities, not in its merely formal sense, but in its substantive aspect (Chap. 4). Additionally, the adoption of a new theoretical benchmark is suggested, focused on the relative prominence of popular sovereignty, which should radiate its effects on the legal and jurisprudential planes, aiming to reject arguments grounded on the a priori prevalence of principles of morality - and its subjective dimension, probity - in elections, especially when based on non-definitive judgments and unaccompanied by sufficient constitutional reasoning, such as those in § 9 of article 14 of the CRFB (Chap. 5). Lastly, the dogmatic benchmark is introduced, guided by the application of the legal regime of the general theory of fundamental rights to political rights (Chap. 6). This model, understood systematically, might be able to ensure the effectiveness of political freedoms, in their various dimensions, repositioning it as a substantive fundamental right.