• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-31072020-140346
Documento
Autor
Nome completo
Raquel de Mattos Pimenta
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Coutinho, Diogo Rosenthal (Presidente)
Gimenes, Marta Cristina Cury Saad
Gouvêa, Carlos Pagano Botana Portugal
Prado, Mariana Mota
Schapiro, Mario Gomes
Taylor, Matthew Mac Leod
Título em português
Reformas anticorrupção e arranjos institucionais: o caso dos acordos de leniência
Palavras-chave em português
Acordos de leniência
Arranjos institucionais
Corrupção
Implementação
Políticas públicas
Resumo em português
Em trinta anos, as políticas de combate à corrupção se transformaram. Instituições foram criadas e fortalecidas e instrumentos foram implementados para monitorar, investigar e punir atos de corrupção. O arranjo brasileiro de combate à corrupção - isto é, o conjunto de regras e procedimentos pelos quais se definem como atores se coordenam - formou uma trama complexa de interações entre autoridades para executar suas funções. Faltam, no entanto, análises sobre como a relação entre atores e funções se desenvolveu frente a novos contextos, especialmente frente a novos instrumentos implementados nos últimos anos. A pesquisa analisa acordos de leniência celebrados entre autoridades e pessoas jurídicas no Brasil como forma de remediar atos de corrupção em troca do abrandamento das penalidades aplicáveis. Particularmente, examina como autoridades interagiram, disputaram e se compuseram na celebração e controle deste instrumento. Em geral, as caracterizações dos acordos de leniência e das interações entre seus atores hoje se limitam, no primeiro caso, à mera descrição dos dispositivos legais ou, no segundo caso, são puramente caracterizadas pela ideia de disputa de poder entre autoridades. Este trabalho desloca este debate. Mostra que a atual conformação do arcabouço jurídico e as interações entre autoridades fortaleceram funções dos acordos de leniência distintas daquelas previstas na Lei Anticorrupção. Além de obter informações úteis às investigações, acordos de leniência são, na prática, utilizados para reparar danos e alterar a conduta das empresas para o futuro. As funções servem para entender os dilemas específicos enfrentados por aqueles que tomam parte das negociações. Também, iluminam dinâmicas da implementação mais específicas do que a mera disputa de poder: a ação de atores do arranjo em seus conflitos e concertações mobilizam conjuntos normativos e testam seus limites. Para explorar estas hipóteses, foi feito estudo de caso envolvendo a celebração e controle dos acordos de leniência firmados na esfera federal entre 2014-2018, a partir do exame de instrumentos, de decisões administrativas e judiciais e de entrevistas semiestruturadas. Conclui-se que a análise atorfunção proposta pela literatura de arranjos institucionais possui força explicativa no caso dos acordos de leniência, mas que, para entender aspectos de eficácia e legitimidade do instrumento e da atuação de autoridades, é necessário examinar funções distintas daquelas mapeadas pela literatura. Isto, por sua vez, revela a importância de estudos aplicados no campo do direito em suas imbricações com arranjos institucionais destinados a implementar políticas públicas.
Título em inglês
Anticorruption reforms and institutional arrangements: the case of corporate settlements
Palavras-chave em inglês
Corporate Settlements
Corruption
Implementation
Institutional Arrangements
Public Policies
Resumo em inglês
Over the last thirty years, corruption control policies have undergone a complete overhaul. Institutions were created and strengthened and instruments to monitor, investigate and punish corruption acts were put in place. The Brazilian corruption control's institutional arrangements, that is, the set of rules and procedures that defines how actors in a given policy coordinate among themselves, have established a web of complex interactions between authorities to execute their functions. Further studies are needed to examine how these connections between actors and functions has developed following the implementation of these new instruments. This thesis analyzes corporate settlements between authorities and corporations in Brazil as a way to remediate corruption acts in exchange for reduced penalties. Particularly, it examines how authorities interact, dispute and coordinate during the execution and the control of said instruments. So far, settlements and the interactions among authorities arising from these instruments have only been analyzed as either being a descriptive list of legal obligations, or, as leading to power struggles among authorities. This work aims to shift this debate. It seeks to demonstrate that the current legal framework and the interactions between authorities have strengthened certain other functions for corporate settlements different than the ones described in the Clean Company Act. Beyond means to obtain useful information for investigations, corporate settlements are also used, in practice, to redress damages and to change the corporate culture. These three functions better grasp the specific needs and dilemmas of the stakeholders in the negotiations. In addition, they help better analyze the dynamics of more detailed implementation instead of merely labelling them as power struggles: authorities empowered by the institutional arrangement collide and cooperate by constantly mobilizing rules to achieve one or another function and testing their limits. To explore this set of arguments, this thesis undertakes a case study involving the execution and control of corporate settlements in the federal sphere between 2014-2018, analyzing the documents signed by the parties, administrative and judicial decisions, and conducting semi-structured interviews. It concludes that the analysis of the relationship between actor and function as proposed by the literature of institutional arrangements has explanatory power in the case of corporate settlements, but to understand aspects of efficacy and legitimacy of the instrument and the related action by authorities, it is necessary to take into account different functions from the ones previously mapped by the literature. This conclusion reveals the importance of applied studies in the legal field and its linkages to institutional arrangements for implementing public policies.
 
AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange a todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome da pessoa autora do trabalho.
4245348_Tese_Parcial.pdf (804.03 Kbytes)
Há arquivos retidos devido a solicitação (publicação de dados, patentes ou diretos autorais).
Data de Liberação
2022-07-31
Data de Publicação
2020-08-04
 
AVISO: Saiba o que são os trabalhos decorrentes clicando aqui.
Todos os direitos da tese/dissertação são de seus autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Copyright © 2001-2021. Todos os direitos reservados.