Já há algum tempo que o tema "planejamento tributário" ganhou protagonismo na literatura jurídica nacional. Em tese, é possível elencar diversas razões para esse fenômeno, como o incremento da carga tributária e a busca pela maximização de lucros pelos particulares. Contudo, também não se pode deixar de mencionar o aumento do descrédito social do Estado, que passou a ser encarado, por muitos, como um inimigo do desenvolvimento, de forma que o tributo deixou de ser visto como um instrumento para a formação e manutenção do bem coletivo, para se tornar um dos principais símbolos daquilo que deve ser evitado no maior grau possível dentro dos limites da lei. Nesse contexto, é que se intensificou a investigação em matéria tributária de institutos como a simulação, a fraude e o abuso, para que, aos poucos, fossem sendo melhor delimitadas as balizas entre o direito de economizar tributos e o dever legal de pagá-los. Todavia, o que se percebe é que a mesma sorte não assistiu ao negócio jurídico indireto. Esparsos são os trabalhos na doutrina nacional e estrangeira que se dedicaram a estudar especificamente o fenômeno, o que acabou gerando uma certa incompreensão daquilo que ele realmente significa e com quais institutos e/ou negócios jurídicos ele não pode ser confundido. Por conta disso é que o presente trabalho tem como um de seus principais objetivos a proposição de uma definição objetiva do conceito de "negócio jurídico indireto", para que então seja possível criticar a sua aplicabilidade em matéria tributária. Especificamente em relação a esta segunda parte do trabalho, ressalta-se que ela foi elaborada tendo sempre como norte o texto constitucional de 1988. Dito de outra maneira, foi a partir da interpretação das regras constitucionais atributivas de competência tributária e das limitações ao poder de tributar que as principais considerações e conclusões deste trabalho foram fundamentadas. Finalmente, tem-se ainda que o presente trabalho não foi escrito com o intuito de servir a um determinado lado da relação tributária (Fisco ou contribuinte), mas sim de contribuir para o aprimoramento da discussão sobre o tema, sempre tendo como premissa que o Direito, sobretudo o Direito Tributário, nunca pode se afastar da própria ideia de segurança jurídica.

The theme "tax planning" has been gaining prominence among Brazilian jurists over the past years. Abstractly speaking, it is possible identify some reasons that account for this phenomenon, for instance, the increase of the tax burden and the pursuit of profit growth by companies. However, there is another reason that cannot be overlooked: the social discredit brought upon the Government, which has become, in the view of many, an enemy of development. Therefore, the vision that taxation could be an instrument for promoting the common good has been gradually abandoned. In this context, the investigation of some concepts such as simulation, fraud and abuse has been intensified specially by those who focus their studies on tax matters. Their main goal was to draw clearer boundaries between the right to spare taxes and the duty to pay them. Although these studies have given a great contribution to tax law, it is not possible to affirm that the same has occurred when it comes to the issue of indirect legal transactions. There are just a few academic works on such matter and, therefore, the elements of the concept have been scarcely discussed, which contributes for it to become a source of uncertainty. Taking all this into consideration, this Master's thesis aims to offer an objective definition of indirect legal transactions, in order to allow the reader to fully understand the considerations - and the criticism - that have been made as to its applicability on tax matters. Moreover, it is important to emphasize that all considerations have the same legal background: the Brazilian Constitution of 1988 and its rules that set limits on the State's power to tax. Lastly, it must be enlightened that this Master's thesis has not been written to endorse either the taxpayer's view or the State's power to tax. The main aim of this work is to contribute towards the scientific discussion concerning indirect legal transactions and their effects on taxation, always based on the law, and under the principle of legal certainty.