A tese tem por objeto a investigação, análise e reconstrução analítica da vontade do legislador. Para atingir este objetivo, são analisados cinco aspectos diversos envolvendo a vontade do legislador e a reconstrução do argumento genético. Em primeiro lugar, é analisado o aspecto material, que busca identificar em qual sentido deve ser compreendida a vontade relativa ao legislador. Em segundo lugar, é enfrentado o aspecto subjetivo, que almeja reconstruir quem deve ser considerado como o legislador para verificar a quem a vontade pertence. Em terceiro lugar, o aspecto probatório, no qual se delimitam os materiais sobre os quais recairá o esforço de reconstrução da vontade do legislador. Em quarto lugar, é explorado o aspecto temporal, no qual se busca identificar o momento no qual a vontade do legislador deve ser considerada. Por fim, em quinto lugar, é examinado o aspecto justificativo, no qual se propõe critérios aplicativos específicos que permitem a utilização do argumento genético de forma segura e intersubjetivamente controlável.

The thesis has as its object the investigation, the analysis and analytical reconstruction of the legislative intent. To achieve this goal, five diverse aspects involving the legislator's will and the reconstruction of the genetic argument are analyzed. Firstly, the material aspect is analyzed, which seeks to identify in which sense the intent of the legislator should be understood. Secondly, the subjective aspect is tackled, which aims to reconstruct who should be considered as the legislator to verify to whom the intent belongs. Thirdly, the evidential aspect, which delimits the legislative materials on which the effort of reconstructing the legislator's intent will fall. Fourth, the temporal aspect is explored, in which one seeks to identify the moment in which the legislator's intent must be considered. Finally, in the fifth place, the justificatory aspect is examined, in which specific applicative criteria are proposed that allow the use of the genetic argument in a secure and intersubjectively controllable way.