O objetivo deste trabalho é abordar os termos do relacionamento entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Tesouro Nacional (TN). O pano de fundo é a regra prevista no artigo 164, § 1º, da Constituição brasileira de 1988, segundo a qual, é "vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira". São analisados os fundamentos teóricos, a estrutura normativa e os dados disponíveis sobre três dos mais importantes pontos de interseção entre as instituições: a Conta Única do TN, a carteira de títulos públicos à disposição do BCB e a apuração e destinação dos resultados da autoridade monetária. O trabalho divide-se em quatro partes. Na primeira, apresenta-se um panorama da relação jurídica entre as autoridades fiscais e monetárias no Brasil, que vai da criação do BCB, em 1964, até o advento da Lei n. 13.820/2019. A segunda parte tem como objeto a Conta Única do TN, sob custódia do BCB. São apresentadas definição, características, justificativas para adoção, sua abrangência e a operacionalização das entradas, saídas e a remuneração dos saldos remanescentes. A terceira parte tem como objeto a carteira de títulos públicos à disposição do BCB para execução da política monetária. São expostas as justificativas para a utilização exclusiva de títulos do TN, a composição da carteira, o volume das operações compromissadas e os efeitos nos indicadores da dívida pública (bruta) brasileira. A quarta parte aborda o resultado financeiro das operações do BCB. São detalhados seus balanços, os principais componentes e suas interações recíprocas, bem como a metodologia de apuração e destinação dos resultados financeiros. Após, são descritas as regras de apuração de resultado sob dois paradigmas, quanto às reservas internacionais: de um lado, balanços com baixo volume e, de outro, balanços com elevado volume de ativos em moeda estrangeira. Ao final, são expostas as regras previstas na Lei n. 13.820/2019, que estabelecem novas regras para a cobertura de resultados negativos do Banco Central do Brasil. Em conclusão, presente trabalho demonstra que a relação entre o poder de emissão de moeda e a atividade financeira do Estado é uma potencial fonte de tensão e afeta indicadores das finanças públicas. Constata-se a plena eficácia da regra-matriz constitucional, quanto ao financiamento explícito do TN pelo BCB. No entanto, a possibilidade de financiamento implícito, disfarçado por meio de procedimentos jurídico-contábeis, demanda vigilância, acompanhamento e constante aperfeiçoamento legislativo, com vistas ao cumprimento do artigo 164, § 1º, da Constituição brasileira de 1988.

This paper aims at the terms of the relationship between the Central Bank of Brazil (BCB) and the National Treasury (TN). The background is the rule under article 164, paragraph 1, of the Brazilian Constitution of 1988, which states that "the central bank is forbidden to provide, directly or indirectly, loans to the National Treasury and to any body or entity that is not a financial institution". We analyze the theoretical foundations, the normative structure and the available data on three of the most important intersection points between the institutions: the TN Single Account, the government bond portfolio available to the BCB, and the calculation and allocation of the results of the monetary authority. The paper is divided into four parts. The first presents an overview of the legal relationship between the fiscal and monetary authorities in Brazil, ranging from the creation of the BCB in 1964 to the advent of Law no. 13.820/2019. The second part concerns the TN Single Account held by BCB. Definition, characteristics, justifications for adoption, its scope and operationalization of inflows, outflows and remuneration of remaining balances are presented. The third part concerns the portfolio of government bonds available to the BCB for the implementation of monetary policy. The justifications for the exclusive use of TN bonds, the composition of the portfolio, the volume of repurchase operations and the effects on the indicators of Brazilian (gross) public debt are presented. The fourth part deals with the financial result of operations of the BCB. Their balance sheets, main components and their reciprocal interactions are detailed, as well as the methodology for calculating and allocating financial results. Then, the rules for calculating results will be described under two paradigms regarding international reserves: on the one hand, low volume balance sheets and, on the other, balance sheets with high volume of foreign currency assets. At the end, the rules established by Law no. 13.820/2019, which establishes new rules for the offset of negative results of the Central Bank of Brazil are discussed. In conclusion, this paper demonstrates that the relationship between currency issuing power and the State financial activity is a potential source of tension and affects the public finance indicators of a country. The full effectiveness of the constitutional legal norm is evident in relation to the explicit financing of the TN by the BCB. However, the possibility of implicit financing disguised by means of legal accounting procedures, demands vigilance, monitoring and constant legislative perfectioning to comply with article 164, paragraph 1, of the Brazilian Constitution of 1988.