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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-30032021-144220
Documento
Autor
Nome completo
Lucia Paoliello Guimarães Chuva
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Carvalho, Paulo de Barros (Presidente)
Carrazza, Roque Antonio
Barreto, Paulo Ayres
Britto, Lucas Galvão de
Lins, Robson Maia
Moussallem, Tarek Moyses
Título em português
Instrumentos financeiros: uma abordagem tributária, sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico
Palavras-chave em português
Financiamento
Investidor
Sistema tributário
Tributação
Resumo em português
Tendo em vista a crescente relevância econômica dos instrumentos financeiros, ordinariamente tratados sob suas perspectivas contábil e financeira, buscou-se, com esse trabalho, estabelecer a disciplina jurídico-tributária destes meios de financiamento. Para tanto, são utilizadas as ferramentas de método fornecidas pelo Constructivismo LógicoSemântico, a fim de que seja construído e organizado o subsistema tributário aplicável aos instrumentos de capital e de dívida. O ponto de partida é a tradução, para o ordenamento brasileiro, do conceito de instrumento financeiro, dado pela ciência contábil, mencionado pontualmente pela legislação societária e de uso corrente no âmbito do mercado financeiro e de capitais. Identificada a definição jurídica do conceito e como ele deve ser interpretado para fim de incidência tributária, passamos a construir as normas de competência relativas aos tributos que, potencialmente, podem gravar as operações com estes instrumentos. Em seguida, o estudo desce às Regras-Matrizes de Incidência Tributária destes tributos, analisando cada uma das incidências sob a perspectiva das duas partes envolvidas nas relações jurídicas analisadas: investidores e investidas. Por fim, são estudados, de forma específica, alguns dos principais instrumentos financeiros negociados no mercado brasileiro. O resultado do estudo é, a partir da definição clara de conceitos e critérios de interpretação, a construção de um subsistema tributário especificamente aplicável aos instrumentos financeiros negociados no mercado nacional, que permite a superação de dúvidas conceituais e inseguranças jurídicas que cercam as operações de financiamento direto das companhias brasileiras.
Título em inglês
Financial Instruments: a tax approach, from a Logical-Semantic Constructivism standpoint
Palavras-chave em inglês
Financial Instruments
Logical-Semantic Constructivism
Primary Tax Levy Rule
Tax subsystem
Taxation
Taxing power rules
Resumo em inglês
In view of the growing economic relevance of financial instruments, commonly dealt with from their accounting and financial perspectives, this paper sought to establish the legal-tax discipline of such financing means. To accomplish this, the method tools provided by Logical-Semantic Constructivism are used in order to build and organize the tax subsystem applicable to equity and debt instruments. The starting point is the translation, by the accounting sciences, of the concept of financial instruments for Brazilian law purposes, mentioned precisely by corporate law and that is currently used in the financial and capital markets. After identifying the legal definition of the concept and how it should be construed for tax purposes, we then build the taxing power rules concerning taxes that can potentially encumber transactions with said instruments. Next, this paper will address the Primary Tax Levy Rule of such taxes, analyzing each tax levy from the standpoint of the two parties to the examined legal relations: investors and investees. Finally, this study will specifically analyze some of the major financial instruments traded in the Brazilian market. The result of the study, from the clear definition of concepts and interpretation criteria, is the construction of a tax subsystem specifically applicable to financial instruments traded in the domestic market, which allows the overcoming of conceptual doubts and legal uncertainty surrounding direct financing transactions of Brazilian companies.
 
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9857131_Tese_Parcial.pdf (295.72 Kbytes)
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Data de Liberação
2023-03-30
Data de Publicação
2021-06-25
 
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