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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-29102020-201552
Document
Auteur
Nom complet
Marco Aurelio Cezarino Braga
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Bercovici, Gilberto (Président)
Chiara, Jose Tadeu de
Massonetto, Luís Fernando
Salgado, Rodrigo Oliveira
Silva, Danilo Tavares da
Silva, Solange Teles da
Titre en portugais
Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro
Mots-clés en portugais
Alimentos de origem anima -- Brasil
Direito Econômico -- Brasil
Industria de alimentos -- Brasil
Política agrícula
Queijo -- Serra da Canastra (MG)
Vigilância sanitária -- Brasil
Resumé en portugais
Este trabalho pretende situar, pelo método próprio ao Direito Econômico, o debate sobre a produção artesanal de queijo de leite cru, que vive atualmente uma situação sui generis do ponto de vista legal e econômico. Partimos do diagnóstico de que a legislação nacional que regula a produção de alimentos de origem animal privilegia a adoção de métodos industriais e controles sanitários para distintas realidades produtivas - tanto em escala, métodos de produção, valores culturais, prática de preços e mercados de consumo. Esta problemática será analisada tanto em função de seus elementos econômicos, como também preocupada com a proteção jurídica de outros bens adjacentes (ou contraditórios) ao processo de acumulação capitalista, tais como a preservação do patrimônio históricocultural brasileiro e a superação das desigualdades regionais. Neste sentido, o trabalho traça o histórico no qual se insere a produção agroartesanal brasileira desde o século XVI até o início do século XXI. Essa reconstrução nos permitirá situar a regulação dos produtos de origem animal, principalmente a partir da edição da Lei 1.283/1950 e do Decreto 30.691/1952 (que cria o RIISPOA), que contêm regras de controle industrial e sanitário para a produção de alimentos, as quais afastaram práticas até então comuns da produção de queijo de leite cru no país. Essa reconstrução buscará analisar as perspectivas histórica, social, econômica e cultural em que se situa o texto jurídico, extraindo daí a economia política na qual se insere a regra jurídica. Por fim, a partir do método do estudo de caso, analisamos os efeitos desta regulação sobre a Região da Serra da Canastra, para em seguida propor sugestões legais que consideram e respeitam a produção artesanal de queijo local, harmonizando a legislação e promovendo sua maior sintonia com o pacto federativo cooperativista inserido na Constituição de 1988 e nos princípios de nossa política agrícola, reconhecendo e valorizando econômica e culturalmente a produção artesanal de queijo de leite cru.
Titre en anglais
Artisanal production of raw milk cheese: dilemmas of Brazilian agricultural development
Mots-clés en anglais
Agricultural policy
Artisanal cheese
Artisanal production
Economic law
Legal framework for food product of animal origin
Raw-milk cheese
Resumé en anglais
The purpose of this study is to apply the Economic Law method for analyzing the artisanal raw-milk cheese production, which currently experiences a sui generis treatment from a legal and economic perspective in Brazil. Our initial diagnosis reveals a staggering slant of the Brazilian legal framework for food product of animal origin toward the fostering of similar industrial methods and sanitary controls for the most different production circumstances, regardless of production scale, cultural values, pricing and consumer markets. The research assesses the issue's economic basis, as well as the legal protection of values close (or even contradictory) to the capitalist accumulation, such as the preservation of cultural heritages and the regional inequality overcome. In this sense, the work provides a historical background for the Brazilian agroartisanal production from the 16th century through the early 21th century. Such background permits a historical understanding of the animal origin products' regulation, especially after the enactment of Law no. 1,283/1950 and Decree no. 30,691/1952, which establishes the "RIISPOA" and provide rules of industrial and sanitary control for food production, endangering the untilthen common practices of raw-milk cheese production in Brazil. The objective of the historical review is to enable an analysis on the social, economic and cultural basis of the legal wording, to understand the political economy in which the legal rule is embedded. In conclusion, by means of a case study method, we examine the effects of the current legal framework upon the Serra da Canastra region. As a result, the research provides legal suggestions for harmonizing the legal framework with the local cheese production, the federal cooperative pact inserted in the Federal Constitution from 1988 and the principles of the Brazilian agricultural policies, recognizing and promoting the raw-milk artisanal cheese production both economically and culturally.
 
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Date de Libération
2022-10-29
Date de Publication
2021-05-05
 
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