• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-29042021-231813
Documento
Autor
Nombre completo
André Borges Coelho de Miranda Freire
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2020
Director
Tribunal
Ávila, Humberto Bergmann (Presidente)
Carrazza, Roque Antonio
Folloni, André Parmo
Schoueri, Luis Eduardo
Título en portugués
Sentido constitucional de serviços para fins de ISS : uma reconstrução conceitual
Palabras clave en portugués
Conceito
Direito constitucional -- Brasil
Imposto sobre serviços -- Brasil
Resumen en portugués
O objetivo deste trabalho é definir o conceito constitucional de serviços para fins de ISS, alvo de acesas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Primeiramente, trata-se de normas constitucionais de atribuição de competência tributária, para apontar o seu modo correto de interpretação, sob uma perspectiva conceitual, e não típica, que brevemente se justifica. Em seguida, põem-se as bases para o encontro do significado de um conceito constitucional, avaliando-se os diversos métodos interpretativos e as regras de prevalência entre eles. Partindo-se da interpretação literal, apresentam-se os possíveis significados do termo "serviço", os quais se filtram em seguida por interpretação sistemática. Para corroborar e refinar os resultados obtidos, promove-se uma reconstrução histórico-genética do conceito, bem como se analisam os textos normativos, a doutrina e a jurisprudência correlatos, abarcando desde o período anterior à reforma de 1965 até os dias atuais. Formulase, então, o conceito de serviços para fins de ISS e, antes de concluir, trata-se de sua interação com a cédula residual de competência
Título en inglés
Constitutional meaning of services in the Brazilian services tax: a conceptual reconstruction
Palabras clave en inglés
Brazilian services tax
Concept of services
Reconstruction
Resumen en inglés
This text aims at defining the constitutional concept of services for the Brazilian services tax, which has been the object of deep doctrinal and judicial controversy. Firstly, constitutional power attribution norms are studied, in order to determine the manner through which they should be interpreted, as bearing concepts, not types. Secondly, the premises for conceptual reconstruction are laid, by analyzing legal interpretation methods and prevalence norms. Through literal interpretation, all the possible meanings for services are extracted; these results are tested for systematic compatibility with the Brazilian Constitution. In order to confirm the results obtained, historic and genetic arguments are developed, as well as legal texts, doctrine and case Law from the pre-1965 period until today are analyzed. Finally, the concept of services is laid out
 
ADVERTENCIA - La consulta de este documento queda condicionada a la aceptación de las siguientes condiciones de uso:
Este documento es únicamente para usos privados enmarcados en actividades de investigación y docencia. No se autoriza su reproducción con finalidades de lucro. Esta reserva de derechos afecta tanto los datos del documento como a sus contenidos. En la utilización o cita de partes del documento es obligado indicar el nombre de la persona autora.
Fecha de Publicación
2021-05-18
 
ADVERTENCIA: Aprenda que son los trabajos derivados haciendo clic aquí.
Todos los derechos de la tesis/disertación pertenecen a los autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Tesis y Disertaciones de la USP. Copyright © 2001-2024. Todos los derechos reservados.